SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO MOVIMENTA R$ 24 MILHÕES NA 3ª REGIÃO

A Justiça Federal da 3ª Região movimentou nas subseções judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, aproximadamente, R$ 24 milhões nos cinco dias da Semana Nacional da Conciliação de 2015. Durante o evento, entre 25 e 29 de novembro, foram realizadas 1.349 audiências em casos envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e os conselhos de classe profissional.

A busca pelo consenso foi em reclamações pré-processuais e processos que tratavam sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), execuções de conselhos de classe, danos materiais e morais, entre outros.

Foram realizadas 628 audiências em processos de primeiro grau, 391 de ações dos Juizados Especiais Federais, 72 que tramitavam no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e 258 audiências sobre questões pré-processuais (reclamações antes de ser ajuizada a ação judicial).

No último dia do evento (29/11), o supervisor de segurança, Wagner Mario Alexandre Dias, e sua esposa, Shirley Chaves Dias, celebraram um acordo e resolveram um problema que atormentava a vida do casal. Em 2006, eles compraram um apartamento no bairro Cidade Tiradentes, Zona Leste da capital paulista, por meio do PAR, programa do governo federal em parceria com CEF para atender à necessidade de moradia da população de baixa renda nos centros urbanos.

Há quatro meses, Wagner ficou desempregado e impossibilitado de pagar a prestação do imóvel. Durante o evento, ele e a esposa participaram de uma das 500 audiências sobre o tema realizadas em São Paulo e chegou a um acordo com o banco. “A proposta atendeu mais do que a gente esperava”, afirmou Wagner após assinar o acordo para quitar a dívida.

O juiz federal Etiene Coelho Martins participou das audiências em São Paulo. Ele destacou que o PAR atende, principalmente, famílias de baixo poder aquisitivo. “Como são pessoas com baixa renda, o nível de inadimplência é muito alto. A Caixa veio com propostas viáveis e a maioria das conciliações foi fechada, permitindo as partes utilizarem o FGTS para saldar as parcelas de inadimplência”.

Coordenador da Conciliação da CEF em São Paulo, o advogado Everaldo Ashlay S. de Oliveira salientou a dificuldade que as partes tinham de quitar o financiamento, já que não podiam utilizar o FGTS. “O governo federal autorizou a Caixa a transformar o arrendamento em alienação fiduciária, o que aumenta os direitos do antigo arrendatário e possibilita a quitação do débito do contrato pelo FGTS”, afirmou.

Sueli Cajihara e Katuyoci Cajihara também renegociaram uma dívida durante o evento. O casal realizou financiamento com a CEF para adquirir materiais de construção em 2010, mas foi surpreendido com infarto sofrido por Katuyoci, que o impossibilitou de trabalhar e, consequentemente, pagar as parcelar para o banco. Após celebrar o acordo, Sueli estava aliviada.

“A conciliação foi ótima, eu já estava na expectativa, esperando essa oportunidade. Sem nome não dá, aguentamos muito até agora. Só paramos de pagar porque não tínhamos condição mesmo”.

Emocionada, a psicoterapeuta Sueli Ledo Oliveira relatou o desfecho da audiência em que obteve indenização por danos materiais e morais contra a CEF por fraudes na emissão de cartões de crédito. “Esse trabalho é bem bacana. Eu pensei que a gente ia chegar e ficar no embate e não iria para frente. A juíza e a conciliadora lutaram e colaboraram muito para chegar ao acordo”, opinou.

“Concilie seu processo”

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, há um link com informações sobre a 10ª Semana Nacional da Conciliação. Solicitações e inscrições para participar de audiências podem ser efetuadas pela ferramenta “Concilie seu processo”.

Os jurisdicionados que não conseguirem fazer parte da 10ª Semana Nacional da Conciliação terão os seus pedidos analisados para futura pauta que ocorre continuamente nas Centrais de Conciliação.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3