SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO JÁ FECHOU R$ 2 MILHÕES EM ACORDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou resultados parciais de seus trabalhos durante a Décima Edição da Semana Nacional da Conciliação. Nas audiências realizadas na cidade de São Paulo, no Parque da Água Branca, foram fechados cerca de R$ 2 milhões em acordos no primeiro dia do evento (23/7).

Esse valor corresponde a 162 audiências com desfecho favorável, de um total de 181 realizadas, o que representa um índice de 89,5% de processos concluídos com êxito. 13 audiências foram reagendadas, o que possibilita um fôlego maior para as partes interessadas analisarem suas propostas de composição, e apenas 6 (3,3%) terminaram com resultado negativo.

A desembargadora federal Mônica Nobre, Coordenadora do Programa de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), comenta os resultados: “É um índice muito bom. A proposta da Caixa [Econômica Federal], para a semana, está muito boa, apresentando uma margem de negociação maior. Acabamos de fechar um acordo em que a proposta do banco era de R$ 90 mil para um imóvel; a parte interessada tinha pouco mais de R$ 60 mil no FGTS. Nós conseguimos negociar com o banco e ele fechou um acordo nesse valor.

A negociação foi impulsionada pela equipe de conciliação do TRF3 dentro do espírito dessa forma alternativa de solução de litígios, que é o de trazer para os interessados mais satisfação com a solução do conflito. “Estamos tentando difundir a cultura da paz, do acerto, do acordo, para que as partes saiam daqui bem”, completou a magistrada.

Em seu terceiro dia, a Semana Nacional da Conciliação analisou em São Paulo contratos para aquisição da casa própria pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), danos morais (por mau atendimento ou má prestação de serviços por parte da Caixa Econômica Federal-CEF), contratos da carteira comercial do banco (empréstimos pessoais, Construcard e outros) e contratos do Programa de Arrendamento Mercantil (PAR), outra modalidade para aquisição da casa própria pelas famílias de baixa renda.

Acordos

Para Lígia do Vale Barreiros, 59 anos, professora de artes, a Semana Nacional da Conciliação representou a possibilidade de livrar-se de uma angústia. No início dos anos 2000, ela era proprietária de uma agência de turismo em São Paulo e necessitou fazer um empréstimo junto à CEF para pagar despesas da empresa, que já não ia muito bem. Até que lhe apareceu um problema de saúde, que impossibilitou o pagamento da dívida. Ela teve que abrir mão de morar na capital e mudou-se para o interior, onde, com o apoio dos familiares e o emprego de professora, conseguiu refazer sua vida. A dívida com o banco ficou pendente e estava próxima de R$ 36 mil. Com um desconto oferecido pela CEF, ela caiu para quase 10% desse valor, o que permitiu a Lígia quitá-la de uma vez. “Eu só tenho a agradecer por essa benção”, declara a mutuária. Ela conta que saiu de Iguape, onde reside atualmente, às 5h30, para participar da audiência de conciliação, que ocorreu na parte da tarde, e pretende voltar a sua casa no mesmo dia. Ela se admirou pela atenção recebida por parte dos servidores e magistrados que atuaram em seu processo. “Senti-me bem amparada”, afirma, “meu Natal será de paz e tranquilidade, meu presente eu já ganhei”, conclui.

Magda Maria de Jesus Ferreira, 62 anos, trabalha no almoxarifado da Prefeitura em São Paulo. Ela procurou a Justiça após sofrer uma situação vexatória em uma agência da CEF, situada na zona norte da cidade. Ficou presa em uma porta giratória na entrada do banco, tendo sido obrigada a esvaziar sua bolsa no compartimento destinado a isso e mesmo assim não conseguiu entrar na agência. Ela dirigiu-se a uma delegacia de polícia e lavrou um boletim de ocorrência, o que não surtiu resultado, pois o gerente da agência não atendeu à intimação do delegado para prestar esclarecimentos. Magda dirigiu-se então ao Ministério Público Federal e foi orientada a entrar com uma ação solicitando indenização por danos morais. Na ação, pediu um montante de R$ 10 mil a título de ressarcimento pela humilhação sofrida. Na Semana Nacional de Conciliação fechou um acordo por R$ 5 mil, um ano após ter dado entrada no processo. “Pelo menos tirei uma dor de cabeça da minha vida. Estou de alma lavada”, declarou.

Para Ituriel Pedro Souto, 72 anos de idade, professor de escola pública aposentado, a Semana Nacional da Conciliação proporcionou a oportunidade de livrar-se de uma dívida de Construcard - modalidade de empréstimo destinado à aquisição de materiais para construção. Ele relata que solicitou o empréstimo em seu nome para dois amigos que pretendiam investir em um posto de gasolina. A reforma foi realizada, mas o negócio não prosperou e os amigos não pagaram a dívida. Veio a ficar com o “nome sujo” devido ao empréstimo não pago. A dívida estava já em torno de R$ 160 mil. O acordo com a CEF foi fechado em R$ 40 mil. “Considero que o banco concedeu um desconto muito satisfatório”, declara Ituriel, que pretende pagar o valor à vista, com recursos que incluem o seu 13º salário. Afirma que o atendimento recebido por servidores e juízes é excelente. “Estou satisfeito porque a partir do ano que vem eu começo a reorganizar meu orçamento sem dívida”.

Carlito Luiz Rocha Neto tem 57 anos. É engenheiro e em 1989 realizou com a CEF um contrato de crédito imobiliário para a aquisição de um apartamento no bairro de Santo Amaro, em São Paulo. Após 10 anos de contrato, pagando as prestações com regularidade, perdeu o emprego, o que o levou à inadimplência. “Arrumei um outro emprego com o salário muito mais baixo e tive que deixar de pagar”. Entrou na Justiça para recálculo da dívida e obteve um ganho de causa parcial em 2005, quando conseguiu recalcular todo o contrato de acordo com os reajustes salariais. Na Semana Nacional de Conciliação buscou um acordo para quitar a dívida. A proposta do banco para quitação era de R$ 337 mil. O acordo ficou em R$ 188 mil. O mutuário pretende quitar a dívida à vista. Considera o atendimento recebido da parte de servidores e juízes muito bom, destacando que estes arrumaram um advogado público para ajudá-lo na negociação.

“Concilie seu processo”

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, há um link com informações sobre a 10ª Semana Nacional de Conciliação. Solicitações e inscrições para participar de audiências podem ser efetuadas pela ferramenta “Concilie seu processo”.

Os jurisdicionados que não conseguirem fazer parte da 10ª Semana Nacional da Conciliação terão os seus pedidos analisados para futura pauta que ocorre continuamente nas Centrais de Conciliação.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3