Seminário 25 anos da Justiça Federal da 2ª Região: o Common Law e o Direito Tributário

O vice-presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, abriu na manhã da sexta-feira, 28 de março, o segundo dia do seminário “25 anos da Justiça Federal da 2ª Região”. Na ocasião, o magistrado apresentou a conferência "O Common Law e o Direito Tributário".

O magistrado iniciou sua apresentação, destacando o que, na sua opinião, é um fenômeno cada vez mais recorrente no Direito nacional: a interpenetração dos sistemas do Civil Law e do Common Law. "O Direito brasileiro sempre foi pautado no direito românico-germânico. Somos muito afeitos a Códigos. Mas temos verificado há algum tempo que o texto não consegue regular todo e qualquer assunto que vá surgindo no meio social. Então, há a necessidade que o Poder Judiciário se apresente e apresente alguma solução", destacou. Na Common Law - continuou - "o Direito é criado ou aperfeiçoado pelo Judiciário. A decisão adotada em um caso se orienta pelas decisões anteriores em casos semelhantes: os precedentes".

Leia a matéria na íntegra no site comemorativo dos 25 anos do TRF2.