Seminário abordará Atualidades Jurídico-Contábeis dia 13

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, com o apoio da OAB/SC, promove no dia 13 de julho, a partir das 9 horas, o VI Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis. O evento abrirá com a palestra “O Propósito Negocial no novo CARF: Avanços e Desafios”, que será ministrada pelo especialista, mestre e doutorando em Direito Tributário Leonardo Ogassawara de Araújo Branco. Na sequência, o Doutor em Direito pela PUC Edison Carlos Fernandes, abordará o tema “Responsabilidade Civil para Demonstrações Financeiras”, tema que será mediado pelo Vice-Presidente de Administração do Conselho Federal de Contabilidade, Sergio Faraco.

No período da tarde, o engenheiro cartógrafo Antonio Carlos Atulim falará sobre “A prova no Processo Administrativo, relacionado ao conceito de insumos”. A mesa será presidida pelo desembargador aposentado do TJ/SC Edson Ubaldo. A auditora fiscal Fernanda Costa explicará sobre ICM – ST: Análise da Decisão do STF sobre a possibilidade de restituição com a auditora fiscal da Receita Federal. O responsável pela mesa será o Presidente da ASSET/SC, Fabiano Ramalho.

Na conclusão das apresentações, o tributarista Gilberto Fraga, que é Vice-presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SC, falará sobre “Contribuições Previdenciárias e principais temas de acordo com as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”. A mesa será mediada por Denissandro Pereira, presidente do Tribunal Administrativo Tributário de Florianópolis (TAT). O Seminário será no auditório do CRC/SC.

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