Seminário da Escola da AGU discute desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas

Mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e jurisprudências dos tribunais superiores sobre questões ambientais. Esses foram alguns dos temas discutidos no primeiro dia do seminário “Direito Ambiental e Sustentabilidade”. O evento é promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) entre os dias 3 e 4 de agosto, em Brasília (DF).

Entre os palestrantes do dia estavam grandes nomes do direito, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca, o juiz federal Gabriel Wedy e o desembargador federal Fernando Quadros Silva.

Responsável por realizar a abertura do evento, o ministro do STJ parabenizou a AGU e ressaltou a importância de discutir o direito ambiental e a sustentabilidade nos dias atuais. “Em matéria de direito ambiental, nós podemos dizer que o Brasil está à frente de muitos países do mundo. É considerado um país de vanguarda em matéria de construção do sentido do direito de terceira geração e do resgate do princípio da fraternidade, tão esquecido no mundo contemporâneo”, apontou.

O juiz federal Gabriel Wedy, um dos coordenadores científicos do seminário, também elogiou a iniciativa da instituição. “A AGU saiu na frente. É fundamental, hoje, se trabalhar, nos órgãos públicos e na sociedade civil, com esse conceito de desenvolvimento sustentável. Não existe mais espaço para desenvolvimento econômico sem sustentabilidade”, disse.

Segundo o diretor da Escola Superior da AGU (EAGU), Gregore Moura, o seminário consegue aliar a teoria à prática ao discutir assuntos das agendas política e jurídica da questão ambiental. “Direito ambiental e sustentabilidade são temas muito caros à AGU e à sociedade brasileira. Está na agenda da política e da cidadania brasileira. A AGU tem uma grande atuação nessa seara para defender esse direito social”, explicou.

Moura também destacou a importância do evento para a EAGU. “Esse evento inaugura uma nova Escola da AGU no sentido de unir todos os operados do Direito, independentemente da instituição. É um evento que congrega todos para debater e discutir um tema tão importante como este para a sociedade brasileira e para a inserção do cidadão na política ambiental e social”, ressaltou.

Jurisprudência

Na palestra “A jurisprudência do STJ em matéria ambiental”, o ministro Reynaldo Fonseca afirmou que a Constituição de 1988 colocou o Brasil na vanguarda da defesa dos direitos das gerações futuras. “Consequentemente, isso reflete na jurisprudência. Não adianta nossa doutrina e nossa legislação estarem avançadas se aqueles que dizem o direito não avançam na construção de um mundo de um meio ambiente ecologicamente correto”, disse.

Em relações aos avanços recentes nos entendimentos do STJ, ele apontou precedentes na esfera civil e penal. “O ministro Herman Benjamin, ao pensar no resgate do meio ambiente equilibrado, impôs a possibilidade de cumulação não só de uma indenização pelo dano causado, mas de uma compensação ambiental pelos danos futuros, para restauração daquela obrigação que a gente chama propter rem”, citou.

“Na esfera penal, nós tivemos um avanço enorme na jurisprudência, na medida em que a Constituição mudou o paradigma, estabelecendo a possibilidade de a pessoa jurídica cometer ilícito ambiental. Em determinados danos ambientais, não é possível descobrir o causador do dano, mas é possível vislumbrar qual é a pessoa jurídica responsável e podemos estabelecer penas de recuperação e de restauração”, destacou.

Filipe Marques