Seminário da PMMG sobre prevenção à violência contra as mulheres tem participação da Defensoria Pública

Com o objetivo de aprimorar o debate sobre a temática da violência contra a mulher e apresentar boas práticas utilizadas de forma exitosa no enfrentamento ao problema, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) promoveu o 2º Seminário Estadual de Prevenção à Violência Doméstica contra as Mulheres.

O evento foi realizado na terça-feira (11/09), na Cidade Administrativa, e contou com a participação do defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, e das defensoras públicas em atuação na Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH), Renata Salazar Botelho Guarani (coordenadora) e Samantha Vilarinho Mello Alves.

Ao abrir o seminário, o comandante-geral da PMMG, cel Helbert Figueiró de Lourdes, destacou a dificuldade na prevenção e enfrentamento à violência doméstica que, geralmente, acontece no seio familiar. Afirmou que a extinção do problema demanda uma evolução cultural da sociedade, “exigindo, por isso, uma atenção especial das instituições públicas no papel de construir, no decorrer do tempo, essa mudança cultural”.

O comandante-geral salientou a importância do atendimento qualificado, técnico e especializado à mulher vítima de violência e destacou a participação no seminário de membros da corporação em curso de formação para sargentos que, em “nível hierárquico, são os que alcançam o comando do maior número de localidades do estado de Minas Gerais”.

O cel Helbert Figueiró enfatizou o envolvimento dos órgãos ligados ao enfretamento da questão, entre eles, a Defensoria Pública, cuja “participação na prestação jurisdicional do estado é de extrema relevância para a sociedade”.

Também participando da abertura do evento, o defensor-geral, Gério Patrocínio, reafirmou o compromisso da Defensoria Pública de Minas Gerais para o enfrentamento da violência contra a mulher, colocando a Instituição à disposição para parceria e desenvolvimento de mecanismos e práticas para prevenção do problema.

Gério Patrocínio falou sobre a função da Defensoria Pública, estabelecida pela Constituição Federal, e sobre o objetivo da instituição no âmbito dos estados da Federação, como a “promoção do efetivo acesso à justiça, a prevalência dos direitos humanos, a proteção dos grupos vulneráveis, a educação em direitos e a construção da plena cidadania”.

O defensor-geral mencionou as áreas de atuação da Defensoria mineira, as Especializadas e as formas alternativas de resolução de conflitos adotadas como prioridade institucional.

Ao destacar a competência e a maturidade da Polícia Militar de Minas Gerais, Gério Patrocínio ressaltou também a importância do diálogo interinstitucional em defesa da mulher em situação de violência. “Muitas vezes, a Defensoria Pública e a Polícia Militar são as instituições onde as cidadãs encontram voz e vez”, finalizou.

Palestra magna

A palestra magna do seminário foi ministrada pela coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH), Renata Salazar Botelho Guarani, e pela defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, também em atuação na Especializada. A exposição teve como tema “A atuação da Defensoria Pública no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres”.

A coordenadora iniciou destacando a importância do seminário, para reflexão e debate sobre o problema, e parabenizou a PMMG pelas práticas exitosas na área desenvolvidas pela corporação, que “conferem alento às vítimas e apaziguam a situação de conflito”.

Renata Salazar falou sobre a história da Lei Maria da Penha, salientando sua importância na proteção das mulheres e na visibilidade que proporciona à questão da violência doméstica e de gênero. Enfatizou que, apesar do “arcabouço legislativo avançado que o Brasil possui relativo ao problema”, é imprescindível a atuação das instituições no combate às causas da violência contra a mulher. Nesse sentido, citou o fortalecimento do serviço de apoio às vítimas, a capacitação dos agentes e a mudança de padrões socioculturais.

A defensora pública apresentou números e dados estatísticos sobre a violência contra a mulher e propôs reflexões sobre as origens do patriarcado. Afirmou que a violência é definida pela sociedade e que é necessário buscar a quebra dos paradigmas do que é socialmente aceito. “Estamos engatinhando em uma luta contra padrões estabelecidos há muitos anos”.

Renata Salazar abordou a complexidade que envolve as relações que têm violência, a necessidade de sensibilização sobre o ciclo e a importância de não revitimização da mulher que sofre violência. “É muito difícil para a mulher dar o primeiro passo e romper o ciclo, pedindo ajuda. É necessário que esse caminho seja facilitado. Precisamos debater e refletir sobre a complexidade da situação, não culpabilizando essa mulher”.

Em sua explanação, a defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves discorreu sobre os conceitos de gênero, identidade de gênero e diversidade sexual, entre outros. Também salientou que a Lei Maria da Penha, em 2012, foi classificada pela ONU como a terceira melhor lei do mundo na proteção da mulher.

As defensoras públicas discorreram, ainda, sobre alguns aspectos importantes da Lei.

O seminário continuou na parte da tarde, com apresentação de painéis que contaram com a participação da coordenadora Estadual da Patrulha Maria da Penha, major PMBA Denice Santiago Santos do Rosário; do coordenador-geral do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica (Provid), capitão PMDF Alfredo Amorin Odorico; além da subsecretária de Segurança Pública do Estado do Piauí e coordenadora do Núcleo de Estudo e Pesquisa em violência de Gênero Policial Investigativo de Feminicídio, delegada Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa.

Diversos profissionais e autoridades ligados ao tema participaram do evento.