Seminário de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas

O Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais - CEBEPEJ, com apoio do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP, realiza nos dias 14 e 15 de abril, o Seminário sobre O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

O evento que acontece no Auditório XI de Agosto, térreo do prédio anexo da FDUSP - em São Paulo, terá a seguinte programação.

DIA: 14/04/2010 (MANHÃ)

ABERTURA - 8h30/9h00

PROF. JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI (Chefe do Depto. Dir. Processual da FDUSP)

PROF. KAZUO WATANABE (Presidente do CEBEPEJ)

PROFª ADA PELLEGRINI GRINOVER (Coordenadora da Pesquisa do CEBEPEJ)

PRIMEIRA MESA - 9h00/13h30

COORDENADORA: ADA PELLEGRINI GRINOVER

Maria Paula Dallari Bucci - O conceito de políticas públicas.

Ada Pellegrini Grinover - Políticas públicas como instrumento para atingir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

Nilva Maria Leonardi Antonio - O controle jurisdicional de políticas públicas como controle da constitucionalidade

Hermes Zaneti Junior - A teoria da separação dos poderes no Estado Democrático

Constitucional

Odete Medauar - O controle jurisdicional do mérito do ato administrativo

DIA: 14/04/2010 - TARDE

SEGUNDA MESA - 15h00/19h30

COORDENADOR: KAZUO WATANABE

Kazuo Watanabe - Direitos imediatamente judicializáveis: o núcleo dos direitos sociais, ou mínimo existencial.

Luis Francisco Aguilar Cortez - Limites ao controle judicial de Políticas Públicas

César Augusto Alkmin Jacob - A Reserva do Possível: obrigação de previsão orçamentária e de aplicação da verba.

Osvaldo Canela Junior - O orçamento e a reserva do possível

Março Antonio da Costa Sabino, - Quando o Judiciário ultrapassa seus limites constitucionais e institucionais: o caso da Saúde.

DIA: 15/04/2010 - MANHÃ

TERCEIRA MESA - 9h00/13h30

COORDENADOR: CARLOS ALBERTO DE SALLES

Carlos Alberto de Salles - A intervenção do Judiciário em políticas públicas pela via de ações coletivas

Éder Ferreira - As ações individuais no Controle Judicial de Políticas Públicas

Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera - As ações constitucionais: Ação de Cumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Mandado de Injunção

José Roberto dos Santos Bedaque - A implementação de políticas públicas por intermédio das obrigações de fazer

Vitor Burgo - O papel do juiz e do Judiciário

DIA: 15/04/2010 - TARDE

PRIMEIRA PARTE - 15h00/16h00

PALESTRA

COORDENADORA - ADA PELLEGRINI GRINOVER

Samuel Meira Brasil - Sanções para o descumprimento da ordem judiciária: as multas, a responsabilização por improbidade administrativa, a intervenção federal ou estadual no Estado ou Município, o crime de responsabilidade e o crime de desobediência. O Enforcement das decisões Judiciárias no tocante às Políticas Públicas.

SEGUNDA PARTE - 16h30/18h00

COORDENADORES: KAZUO WATANABE E ADA PELLEGRINI GRINOVER

PALAVRA AOS PESQUISADORES DO CEBEPEJ

INSCRIÇÕES GRATUITAS nos seguintes telefones ou por e-mail:

(11) 3864-7500 / 3871-9158 - CEBEPEJ (com Clóvis ou Letícia) ou para o e-mail

CEBEPEJ@CEBEPEJ.ORG.BR