Seminário debaterá convenções e instrumentos jurídicos de Direito Internacional Privado

Sequestro internacional de crianças, legalização de documentos estrangeiros, prestação internacional de alimentos e acesso internacional à justiça são os principais temas que serão debatidos durante o Seminário “O Brasil e a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), nos dias 23 e 24 de novembro, em Brasília. Os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo site www.cjf.jus.br/eventos.

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental de caráter global, que desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais para atender às necessidades mundiais, a partir da mescla de diversas tradições jurídicas. Atualmente, a entidade possui 80 Estados membros. No entanto, mais de 140 países participam dos trabalhos da Conferência, que já se transformou num centro de cooperação jurídica internacional e de cooperação administrativa na área de direito privado, principalmente nas áreas da proteção à criança e à família, do processo civil e do direito comercial.

O Brasil é signatário de várias convenções da Conferência da Haia. Nos últimos anos, quatro delas se transformaram em leis no país: a Convenção Sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Decreto Legislativo nº 148, de 2015); a Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça (Decreto nº 8.343, de 2014); a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em matéria Civil ou Comercial (Decreto Legislativo nº 137, de 2013); e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 2000).

Para o coordenador científico do evento e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, a visita ao Brasil do representante da Conferência da Haia para a América Latina, Ignacio Goicoechea, torna o momento propício para realização de um debate sobre o tema no Judiciário. “O objetivo é aproximar as pessoas dessas convenções, para que elas conheçam as regras, a maneira como são aplicadas”, pontuou. Segundo o ministro, o intuito é também discutir maneiras de dar ainda mais efetividade a esses instrumentos jurídicos, que ainda são pouco conhecidos no Brasil. “A aplicação dessas convenções tem relevância imediata na vida das pessoas e tende a fazer com que os brasileiros acabem se beneficiando desses tratados internacionais”, observou.

Programação

Na abertura do seminário, será realizada uma conferência sobre a renovação do Direito Internacional Privado pela Conferência da Haia, pelo secretário-geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, Christophe Bernasconi. O seminário contará ainda com painéis sobre temas relacionados à matéria. Dentre os debatedores, o representante da Conferência da Haia para a América Latina, Ignacio Goicoechea, ministros, magistrados, membros do Ministério Público, representantes dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Realização

O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Ministério da Justiça, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Ministério Público Federal (MPF), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com patrocínio do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul e a Itaipu Binacional.