Seminário discute encarceramento feminino no Brasil

Evento realizado pelo Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais acontece nesta quarta-feira, 9 de novembro, com apoio do TJMG

“O Encarceramento Feminino: constatações críticas da atual realidade brasileira” é o tema do VII Seminário do Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC) do Estado de Minas Gerais, que está acontecendo nesta quarta-feira, 9 de novembro, na Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o apoio da Casa. O evento comemora também o aniversário de 17 anos do Instituto de Ciências Penais (ICP), celebrado neste mês.

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal mineiro, desembargador Herbert Carneiro, destacou o fato de que sua trajetória é marcada pela atuação no sistema de justiça penal. “Enquanto atuei como presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em Brasília, dediquei-me muito ao tema da mulher encarcerada, tendo realizado resoluções sobre o assunto, entre elas uma referente à visita vexatória de mulheres no sistema prisional e outra sobre o tratamento dado às presas, em especial as gestantes”, lembrou.

O presidente contou que, nesses primeiros meses à frente do TJMG, está empenhado na discussão e na proposição de soluções para aprimorar o sistema prisional. “O Tribunal de Justiça está instando os demais poderes e instituições, entre eles o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e representantes do terceiro setor, para a restauração de uma experiência do passado que foi de grande eficiência no estado: a criação de um grupo permanente de discussão do sistema de justiça penal, sob coordenação do TJMG. Já submeti a ideia a todos”, adiantou.

“Nesses primeiros meses à frente do Tribunal de Justiça, foquei muito no sistema de justiça penal. Por meio de atos normativos, juntamente com o corregedor-geral de justiça, fizemos vários provimentos propondo transformações profundas no sistema de justiça”, acrescentou, parabenizando o CCPP pela escolha do tema desafiador e de grande alcance social para as discussões do VII Seminário.

Aumento da população carcerária feminina

Ainda na abertura do evento, o secretário de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, destacou o fato de que a população carcerária feminina no País cresceu 567% nos últimos anos, frente ao crescimento de 119% da população carcerária masculina. “Há um grande acréscimo da presença da mulher nas prisões, com todo o significado disso, em termos de saúde dentro da penitenciária e das condições físicas e materiais nesses espaços, que deixam muito a desejar”, disse, acrescentando ainda a importância da escolha do tema.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, presidente do CCPC e do Instituto de Ciências Penais, explicou que o tema da mulher encarcerada foi escolhido para ser o centro das discussões do conselho ao longo do ano. “Entre outros motivos, pela impressionante elevação no número de mulheres encarceradas no País – hoje, apenas em Minas, são mais de 3 mil mulheres presas, o que representa 5% da população carcerária do Estado”, afirmou. “Vários aspectos devem ser examinados, quando falamos da mulher presa: há o problema da gestante e o problema da presa que tem filhos pequenos, por exemplo. Esses são aspectos que nos preocupam muito e suscitaram a escolha do tema”, disse o desembargador, contando ainda que o CCPC possui uma comissão dedicada exclusivamente ao assunto.

O presidente do CCPC contou também que estudos vêm sendo realizados pelo conselho com o objetivo de avaliar o perfil dos encarcerados, principalmente com foco na mulher. “Alguns dados nos impressionam: as mulheres estão no cárcere, basicamente, por participação no tráfico de drogas ilícitas. Estamos também avaliando as razões que as levam a praticar o tráfico, e os dados de que dispomos até agora revelam que, muitas vezes, elas são postas nessa situação por companheiros, irmãos, maridos, pais”, disse. O magistrado destacou também um drama que acompanha o encarceramento feminino: o abandono das mulheres pelos companheiros, durante o período na prisão. “Os problemas são numerosos e graves”, concluiu.

Criminalização e encarceramento

Coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem/Brasil), Soraia da Rosa Mendes abriu as discussões no seminário com a palestra “Criminalização e Encarceramento Feminino no Brasil”, em mesa coordenada pela desembargadora Kárin Emmerich. Ainda pela manhã, foram proferidas as palestras “Encarceramento Feminino: perfil, avanços e retrocessos”, pela advogada criminalista Sônia Regina Arrojo e Drigo, integrante do Grupo de Estudos e Trabalhos Mulheres Encarceradas, e “Gaiola das Loucas”, pela psicanalista Fernanda Otoni de Barros-Brisset, coordenadora do Programa Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do TJMG.

Programação da tarde

A programação da tarde se inicia com a apresentação musical dos presos do projeto Vale a Pena, fruto de parceria entre o CCPC e o Presídio Antônio Dutra Ladeira. Em seguida, está prevista a entrega de placas em homenagem às seguintes autoridades: o secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende; a defensora pública Marina Lage Pessoa da Costa; o diretor-geral do Presídio Antônio Dutra Ladeira, Luiz Fernando de Souza; e os conselheiros do CCPC Isauro José de Calais Filho, deputado estadual, e Antônio de Paula Oliveira, juiz federal aposentado.

Em seguida, as discussões sobre o tema central do seminário continuam, com a apresentação de pesquisas e projetos em torno do tema e os painéis “A Realidade do Cárcere e a Mulher”, com a participação da diretora do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade de Vespasiano, Eliane da Paixão Aguilar Queiroga, e da presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) feminina de Nova Lima, Sandra Tibo.

O seminário se encerra com a palestra “Mulheres e o Sistema Prisional”, com o professor doutor Gustavo Noronha de Ávila, do Centro de Ensino Superior de Maringá e do Departamento do Direito Público da Universidade Estadual de Maringá.

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