Seminário discute inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Por Ademar Lopes Junior

O desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT-15, abriu oficialmente, nesta sexta-feira, 30/11, o Seminário "Trabalho decente, não discriminação e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho", evento realizado em parceria entre o Tribunal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, com apoio da Escola Judicial da 15ª. O evento reuniu no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede do Tribunal, cerca de 200 participantes, entre magistrados, procuradores, servidores, empresários, membros de órgãos governamentais e de entidades de proteção à pessoa com deficiência. O seminário contou com interpretação em Líbras.

O desembargador Eduardo Zanella compôs a mesa dos trabalhos ao lado da procuradora-chefe do MPT em Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin, do diretor da Escola Judicial, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, da Secretária Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania de Campinas, Eliane Jocelaine Pereira, também representando no ato o Prefeito Municipal, do vereador Jorge da Farmácia, representando a presidência da Câmara de Vereadores local, da Procuradora Danielle Olivares Corrêa Masseran, do MPT em Campinas, da vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional da Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Silvana da Silva, do advogado Ademir José da Silva, da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB-SP, e do gerente regional da Delegacia de Trabalho e Emprego do Município, Carlos Alberto de Oliveira.

Os participantes do seminário lotaram o auditório do Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 3º andar da sede judicial do Tribunal

O desembargador Zanella destacou a importância do seminário sobre o trabalho decente e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, e lembrou que, segundo a Organização das Nações Unidas, "as pessoas com deficiência integram a maioria das minorias". O magistrado também agradeceu o apoio do presidente do Regional, desembargador Fernando da Silva Borges, e a parceria com a MPT na realização do evento.

A vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional da Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Silvana da Silva, ressaltou a necessidade de conscientização dos empresários em priorizar a "solidariedade na contratação, mais do que simplesmente cumprir as cotas impostas pela legislação".

Silvana da Silva, vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional da Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho

A procuradora Danielle Masseran, do MPT em Campinas, também ressaltou a necessidade de se discutir além do cumprimento das cotas para deficientes nas empresas, instituído pela Lei 13.146/2015, destacou a importância da parceria de sua instituição com o TRT-15 e a Escola Judicial para o trabalho conjunto de conscientização de que "só a lei não basta". Ela lembrou que em Campinas, por exemplo, num universo de 35 mil pessoas com deficiência, há apenas 7 mil vagas de emprego.

A Secretária Eliane Pereira falou do trabalho da Prefeitura de Campinas em dar visibilidade às temáticas de Direitos Humanos, contribuindo de forma integrada e transversal para a materialização da promoção e garantia de direitos, e destacou que "o que importa não é apenas a promoção, mas a transformação social e individual".

O vereador Jorge da Farmácia, presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida na Câmara de Campinas, salientou o trabalho desenvolvido entre os vereadores pela inclusão das pessoas com deficiência.

O vereador Jorge da Farmácia, presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida na Câmara de Campinas

O advogado Ademir José da Silva, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), salientou a defesa da democracia e dos direitos humanos, e especialmente no âmbito da comissão que ele integra, afirmou a necessidade de se buscarem "os crimes praticados".

O advogado Ademir José da Silva falou em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

O diretor da Escola Judicial, desembargador Manoel Carlos, afirmou que "temas como inclusão e não discriminação nunca perdem sua atualidade, principalmente num país de cultura escravagista, em que se pode até mudar a lei, mas não a cabeça das pessoas". O magistrado ressaltou ainda a importância "magna" do seminário para "superar e transformar a sociedade".

O diretor da Escola Judicial da 15ª Região, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho

O Gerente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos de Oliveira, afirmou que falar de inclusão de pessoas deficientes no mercado de trabalho é falar de força de trabalho, e nesse sentido "todos têm o direito à vida com qualidade", e apesar de prever, num futuro próximo, "dias mais difíceis para a inclusão", lembrou que "o que mexe com nosso senso de justiça mexe com nosso bem-estar".

Carlos de Oliveira, Gerente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

"Trabalho decente e inclusão social" foi o tema da primeira palestra, ministrada pela oficial técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Thaís Dumêt Faria, e que teve como presidente de mesa o desembargador Eduardo Zanella. A palestrante ressaltou a necessidade de se olhar para a inclusão de forma mais ampla e ética, com a "adaptação razoável do ambiente do trabalho como um direito do trabalhador e não um favor". Thaís Dumêt também afirmou a necessidade de se encarar a pessoa com deficiência como alguém com potencialidades, e não com limitações, e concluiu que a adaptação de ambientes, numa sociedade ainda muito desadaptada, é uma questão humana e não de gastos, e não se limita à instalação de "placas de acessibilidade", mas requer a implementação de uma política inclusiva capaz de promover diferentes talentos.

Thaís Dumêt Faria, oficial técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

"Discriminação nas relações de trabalho" foi o tema da segunda palestra, ministrada pelo juiz do trabalho Firmino Alves Lima, titular da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, e que teve como presidente de mesa o juiz titular da VT de Ituverava, Renato César Trevisan, membro do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT-15. O palestrante abordou juridicamente o tema "discriminação", repassou conceitos da OIT (Convenção 111, pioneira em definir o ato discriminatório) e da legislação brasileira (Lei 13.146/2015), falou das proibições à discriminação e da dificuldade de combatê-las, e focou principalmente nas ações afirmativas, capazes de garantir as mesmas oportunidades a todos. O magistrado falou ainda dos motivos que levam a uma conduta discriminatória, do reconhecimento, pela nossa Constituição Federal, "das nossas mazelas: pobreza, discriminação, marginalização, desigualdades sociais e regionais, falta de solidariedade, justiça e liberdade", e comemorou o fato de que o Decreto 957/2018, por meio de seu artigo 8º, impôs às empresas de médio e grande porte a obrigação de"ensinar direitos humanos, combatendo a discriminação nas relações de trabalho e promover a valorização e o respeito da diversidade em suas áreas e hierarquias".

O juiz do trabalho Firmino Alves Lima, titular da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba

"A proteção da pessoa com deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusão", tema da terceira palestra, ficou a cargo da subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gugel. A mesa foi presidida pela Procuradora-Chefe do MPT em Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin. A palestrante iniciou sua exposição definindo "os destinatários da reserva" como aquelas "pessoas com deficiência que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas". Nesse sentido, a acessibilidade, segundo a procuradora, se torna um primeiro pressuposto capaz de apontar as possibilidades e não as deficiências, tornando-se ao mesmo tempo "um direito e um elemento que leva ao pleno exercício de todos os direitos", e a adaptação razoável só é eficaz se feita "para resolver o problema específico de cada caso", não sendo possível se falar em níveis nem cronogramas para sua instalação.

Maria Aparecida Gugel, subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho

"Desafios na relação de trabalho na inclusão da pessoa com deficiência" foi o tema da quarta palestra do seminário, ministrada pelo desembargador do TRT-9 (PR), Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, e que teve como presidente de mesa o procurador Ronaldo José de Lira, do MPT em Campinas. O desembargador Ricardo Tadeu adotou um tom menos formal em sua exposição, e falou de sua experiência e dificuldades como um dos primeiros juízes cegos no país. Para o magistrado, é importante a adoção de um conceito mais político e menos clínico de deficiência, e lembrou que "onde não há barreiras não há deficiências".

O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT da 9ª Região (PR)

Encerrando o ciclo de palestras, a diretora de Relações Institucionais da Quest Consultoria e ex-Secretária municipal do Direito da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Emmanuelle Alkmin, falou sobre a "Importância da quebra das barreiras". A mesa foi presidida pela procuradora Danielle Olivares Corrêa Masseran, do MPT e coordenadora regional da Coordigualdade.

Emmanuelle Alkmin, diretora de Relações Institucionais da Quest Consultoria e ex-Secretária municipal do Direito da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

A palestrante, que é portadora de deficiência visual, preferiu fazer um depoimento a respeito das "barreiras invisíveis", ligadas mais às barreiras culturais e atitudinais do que propriamente às arquitetônicas. Como exemplo, ela citou a dificuldade de diferenciar uma simples lata de refrigerante de uma de cerveja, ou uma garrafa de água com ou sem gás, e assim, afirmou que não basta a um hotel fazer adaptações em suas instalações físicas, se mantém um simples cardápio sem a opção em braille.

Emmanuelle defendeu também vagas para pessoas com deficiência em área de gestão (e não só nas operacionais), e encerrou declamando o poema "Um homem também chora (Guerreiro menino), de Gonzaguinha, para justificar que"sem trabalho não se pode encontrar o atestado que desmonte todas as incapacidades".