Seminário discutirá direitos de crianças e adolescentes

Estão abertas, até o dia 31 de outubro, as inscrições para o Seminário Regional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). O evento acontece nos dias 03 e 04 de novembro, no auditório do Tribunal de Justiça, em Palmas.

Com o tema Os desafios Contemporâneos na Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o Seminário reunirá Magistrados, Procuradores e Promotores de Justiça Defensores Públicos, Conselheiros Tutelares, técnicos e servidores Públicos de Secretarias Municipais e Estaduais e do Sistema Judiciário, além de acadêmicos e comunidade em geral.

Dentre os principais assuntos tratados, destacam-se as medidas de proteção e os novos princípios do Direito da criança, a execução de medidas socioeducativas, políticas públicas para a infância e adolescência, o uso da internet e os novos desafios e oportunidades na sociedade da informação.

O Seminário é uma organização da ABMP e conta com apoio do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

Os membros do MPE interessados em participar do Seminário terão suas ausências justificadas no período do evento. As inscrições podem ser feitas pelo site www.abmp.org.br. Confira a programação:

1º dia Manhã 03 de Novembro

8h Credenciamento

8:30 Apresentação Cultural

9h Abertura

09:30 Palestra: Medidas de Proteção e os Novos Princípios do Direito da Criança Paulo

Lépore: Coordenador da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da 12ª Subseção da Ordem dos

Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP).

10:30 Debates

11h Painel A incidência no orçamento público para garantia de direitos de crianças e

adolescentes - João Cantanhede: economista, especialista em orçamento e consultor do

Ministério Público do Maranhão (Projeto Novas Alianças) e Representante da ABMP

12h Almoço

Tarde

14h Palestra Implementação de Políticas Públicas para a Infância e Adolescência

Gustavo Rodrigues Leite: Promotor de Justiça (MG), Coord Regional das Promotorias de

Justiça da Infancia e da Juventude da Macrorregião do Vale do Rio Doce e Membro do GNMP

15h Debates

15:30 Coffee-break

15:45 Palestra Direito à Convivência Familiar - Simone Moreira de Souza Defensora Público

do Estado de São Paulo

16:45 Debates

17:15 Painel Crianças e Internet: desafios e oportunidades na sociedade da informação

Rodrigo Nejm: Diretor de Prevenção SaferNet Brasil e Representante ABMP

18:15 Combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil. Childhood Brasil

19:15 Encerramento

2º dia Manhã 04 de Novembro

08h Palestra: Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Remissão - Fernando Henrique de

Moraes Araújo, coordenador do CAOP da Infância SP

09h Debates

09:30 Palestra: Palestra: Execução das Medidas Socioeducativas - Flávio Frasseto: Defensor

Público do Estado de São Paulo

10:30 Debates

11h Atuação em Rede: os Fluxos Operacionais Sistêmicos como instrumento de

articulação. Representante ABMP

12h Debates

12:30 Almoço

Tarde

14h Execução das Medidas de Internação - Daniel Issler, Juiz Auxiliar do Conselho Nacional

de Justiça (CNJ)

15h Debates

15:30 Palestra: Medidas Socioeducativas em Meio Fechado - Leane Barros Fiúza de Mello

Chermont: Promotora de Justiça da Infancia e Juventude/Ministério Público do Estado do Pará

16:30 Debates

17h Painel Justiça Restaurativa e Adolescente em Conflito com a Lei Renato Pedrosa,

Delegado Adjunto Terre de Hommes - Tdh Brasil e representante ABMP

18h Debates

19h Coquetel de Encerramento