Seminário do ICMBio discute projeto que fortalece conservação em RPPNs

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) podem ser fortalecidas com a aprovação do Projeto de Lei 1.548/2015, segundo especialistas que participaram hoje (29) do 1º Fórum Nacional sobre o tema, promovido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O PL, que tramita na Câmara, estabelece uma série de benefícios para proprietários de unidades de conservação deste tipo, como vantagens tributárias e incentivos técnicos.

A RPPN é uma categoria de unidade de conservação particular criada em área privada por ação voluntária do proprietário.

Entre as medidas previstas no projeto para os donos de RPPNs estão a isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do imóvel cuja área destinada à reserva representar mais de 30% dos limites totais da propriedade e a dedução no Imposto de Renda das despesas feitas pelos proprietários durante o processo de criação, instalação, manutenção e ampliação de benfeitorias nas RPPNs, incluindo a elaboração e implantação do plano de manejo.

O PL também prevê a instalação de criadouro científico vinculado a planos de recuperação de populações de animais silvestres localmente ameaçados ou de programas de repovoamento de áreas por espécies em declínio na região da reserva em RPPNs.

O evento reuniu cerca de 200 participantes, entre gestores governamentais, especialistas, representantes de organizações não governamentais e donos de terras.

*Estagiária sob supervisão de Luana Lourenço