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Seminário Internacional Constituição, Poder Legislativo e Justiça Militar
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
há 8 anos
O Instituto Legislativo Paulista (ILP), em parceria com o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, realizou nos dias 9 e 10/12, um Seminário Internacional com o tema Constituição, Poder Legislativo e Justiça Militar, com o objetivo esclarecer a função destes Poderes e a interação existente entre eles.
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, instalado em 1937 e pertencente ao Poder Judiciário, julga e processa os crimes militares definidos em lei (seguindo o Código Penal Militar). É composto por quatro juízes coronéis da Polícia Militar, três civis, sendo estes um advogado, um membro do Ministério Público Estadual e um juiz de Direito da Justiça Militar Estadual. Este não é um modelo adotado por todos os países e, para comparação, além de palestrantes e presidentes de mesa brasileiros, há a presença de professores doutores e generais de países da América Latina.
O primeiro dia do evento aconteceu no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O Ato Solene aconteceu às 9 horas, e as palestras iniciaram-se às 14 horas, sendo Os Sistemas Comparados de Justiça Militar a primeira delas.
A mesa contou com Fernando Pereira, vice-presidente do TJM, Patrícia Rosset, diretora-presidente do ILP, o deputado Coronel Telhada (PSDB), além do palestrante convidado tenente-general grego Dimitrios Zafeiropoulos, da Athens Military Appelate Court.
O convidado, em seu discurso, elogiou a Justiça Militar brasileira e da América Latina: apesar de serem diferentes, ambas são "robustas e eficazes". Seguindo a proposta de seu tema, fez um panorama mundial, comparando modelos judiciários de diversos países. Ele também afirma que a maioria dos Estados têm a jurisdição militar sob a composição tradicional democrática, mas mesmos estes buscam a participação de militares para um maior contato com esta realidade.
Já os que aboliram a Justiça Militar tomaram iniciativas para que juízes e promotores civis estejam sempre atualizados a respeito dos direitos militares. Além disso, Zafeiropoulos pontuou a diferença da Grécia em relação a todos os outros países: lá, há um Tribunal para cada ramo militar. Ele finalizou questionando a necessidade da Justiça Militar e qual o tipo de monitoria deve haver. Segundo o tenente-general, cada país tem suas próprias respostas para essas interrogações, e cada decisão depende de suas próprias culturas.
Situações culturais
O segundo tema, A Justiça Militar na América Latina contou com o palestrante prof. dr. José Felix Palomino Manchego, diretor ecadêmico da Universidade Nacional Mayor de San Marcos, em Lima, Peru. Somou-se à mesa o juiz Avivaldi Nogueira Júnior, decano TJM-SP. O convidado começou sua exposição apontando que as situações culturais que giram em torno dos governos influenciam muito sobre os próprios. Citou como exemplo a Argentina, alegando que esta tem um Código Penal Militar importante. Elogiou também a Espanha, que, apesar de não pertencer ao continente, tem uma base importante para a América Latina.
A terceira discussão foi A Justiça Militar no Brasil, com Fernando Pereira, vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, trazendo toda a trajetória da justiça militar brasileira e explicando um pouco mais sobre cada um dos órgãos que a compõe. Pereira observou que até alguns especialistas em Direito já confundiram: os recursos contra as decisões do TJM são enviados ao Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça, nunca ao Militar.
Chile
Já o quarto e último debate teve como presidente de Mesa o juiz Clovis Santinon, corregedor geral do TJM-SP, e contou com o auditor general do Exército do Chile, Waldo Martinez Cáceres, que discutiu sobre a Justiça Militar de seu país.
No Chile, disse Cáceres, a justiça é especializada, técnica e passou por processos de evolução social e jurídica, havendo a ampliação do desempenho da Força e a necessidade de adequação para superar deficiências e aperfeiçoar o sistema. Uma de suas reformas fundamentais de procedimento acusatório é que ele acontece com a separação da investigação, acusação e julgamento. Para o general, o compromisso e a proatividade interna contribuem na evolução normativa.
Na mesa, estava também a presença do contra-aImirante Julio Pacheco Gaige, presidente da Sala Suprema de Guerra e diretor do Centro de Altos Estudos de Justiça Militar do Peru, que expôs alguns detalhes sobre o sistema peruano. A Justiça Militar do Peru, que não está atrelada a nenhum Poder, sofreu diversas mudanças: além da nova Constituição, há o novo Código Penal Militar e a nova lei de organização e de funções. Eles não julgam civis, mas há delitos que podem ser categorizados como "comuns" ou militares. A espionagem é um exemplo "depende de quem cometeu o crime, se foi um civil ou militar, para saber em qual justiça será julgado.
O Seminário Internacional tem continuidade no dia 11/12 no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no auditório localizado na rua Dr. Vila Nova, 285" Vila Buarque. Desta vez, serão abordadas questões sobre o Poder Legislativo.
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, instalado em 1937 e pertencente ao Poder Judiciário, julga e processa os crimes militares definidos em lei (seguindo o Código Penal Militar). É composto por quatro juízes coronéis da Polícia Militar, três civis, sendo estes um advogado, um membro do Ministério Público Estadual e um juiz de Direito da Justiça Militar Estadual. Este não é um modelo adotado por todos os países e, para comparação, além de palestrantes e presidentes de mesa brasileiros, há a presença de professores doutores e generais de países da América Latina.
O primeiro dia do evento aconteceu no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O Ato Solene aconteceu às 9 horas, e as palestras iniciaram-se às 14 horas, sendo Os Sistemas Comparados de Justiça Militar a primeira delas.
A mesa contou com Fernando Pereira, vice-presidente do TJM, Patrícia Rosset, diretora-presidente do ILP, o deputado Coronel Telhada (PSDB), além do palestrante convidado tenente-general grego Dimitrios Zafeiropoulos, da Athens Military Appelate Court.
O convidado, em seu discurso, elogiou a Justiça Militar brasileira e da América Latina: apesar de serem diferentes, ambas são "robustas e eficazes". Seguindo a proposta de seu tema, fez um panorama mundial, comparando modelos judiciários de diversos países. Ele também afirma que a maioria dos Estados têm a jurisdição militar sob a composição tradicional democrática, mas mesmos estes buscam a participação de militares para um maior contato com esta realidade.
Já os que aboliram a Justiça Militar tomaram iniciativas para que juízes e promotores civis estejam sempre atualizados a respeito dos direitos militares. Além disso, Zafeiropoulos pontuou a diferença da Grécia em relação a todos os outros países: lá, há um Tribunal para cada ramo militar. Ele finalizou questionando a necessidade da Justiça Militar e qual o tipo de monitoria deve haver. Segundo o tenente-general, cada país tem suas próprias respostas para essas interrogações, e cada decisão depende de suas próprias culturas.
Situações culturais
O segundo tema, A Justiça Militar na América Latina contou com o palestrante prof. dr. José Felix Palomino Manchego, diretor ecadêmico da Universidade Nacional Mayor de San Marcos, em Lima, Peru. Somou-se à mesa o juiz Avivaldi Nogueira Júnior, decano TJM-SP. O convidado começou sua exposição apontando que as situações culturais que giram em torno dos governos influenciam muito sobre os próprios. Citou como exemplo a Argentina, alegando que esta tem um Código Penal Militar importante. Elogiou também a Espanha, que, apesar de não pertencer ao continente, tem uma base importante para a América Latina.
A terceira discussão foi A Justiça Militar no Brasil, com Fernando Pereira, vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, trazendo toda a trajetória da justiça militar brasileira e explicando um pouco mais sobre cada um dos órgãos que a compõe. Pereira observou que até alguns especialistas em Direito já confundiram: os recursos contra as decisões do TJM são enviados ao Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça, nunca ao Militar.
Chile
Já o quarto e último debate teve como presidente de Mesa o juiz Clovis Santinon, corregedor geral do TJM-SP, e contou com o auditor general do Exército do Chile, Waldo Martinez Cáceres, que discutiu sobre a Justiça Militar de seu país.
No Chile, disse Cáceres, a justiça é especializada, técnica e passou por processos de evolução social e jurídica, havendo a ampliação do desempenho da Força e a necessidade de adequação para superar deficiências e aperfeiçoar o sistema. Uma de suas reformas fundamentais de procedimento acusatório é que ele acontece com a separação da investigação, acusação e julgamento. Para o general, o compromisso e a proatividade interna contribuem na evolução normativa.
Na mesa, estava também a presença do contra-aImirante Julio Pacheco Gaige, presidente da Sala Suprema de Guerra e diretor do Centro de Altos Estudos de Justiça Militar do Peru, que expôs alguns detalhes sobre o sistema peruano. A Justiça Militar do Peru, que não está atrelada a nenhum Poder, sofreu diversas mudanças: além da nova Constituição, há o novo Código Penal Militar e a nova lei de organização e de funções. Eles não julgam civis, mas há delitos que podem ser categorizados como "comuns" ou militares. A espionagem é um exemplo "depende de quem cometeu o crime, se foi um civil ou militar, para saber em qual justiça será julgado.
O Seminário Internacional tem continuidade no dia 11/12 no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no auditório localizado na rua Dr. Vila Nova, 285" Vila Buarque. Desta vez, serão abordadas questões sobre o Poder Legislativo.
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