Seminário internacional sobre prevenção e combate à tortura tem participação da Defensoria Pública de Minas Gerais

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) foi uma das instituições participantes do Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais (Sedpac), nos dias 27 e 28 de novembro.

O tema vai ao encontro da Convenção [das Nações Unidas] Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT – sigla em inglês) e do Protocolo Facultativo à CAT, no qual o Brasil assumiu compromisso internacional de prevenir e combater a tortura em seu território. A proposta do seminário, que conta com a presença de especialistas internacionais, é desenhar a questão nos diversos órgãos e entidades do Poder Público.

A atuação da Defensoria Pública mineira no combate à tortura e outras agressões aos direitos humanos foi lembrada pela assessora Institucional Emília Castilho, que representou o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, na cerimônia de abertura do evento.

A assessora destacou a união de esforços das instituições do sistema de justiça e das autoridades estaduais como essenciais para o efetivo combate às agressões aos direitos humanos.

Ao reafirmar o compromisso da Defensoria Pública no enfrentamento à tortura, Emília Castilho sugeriu a ampliação da discussão em abrangência nacional e salientou que “nem todo tipo de tortura pode ser detectado em um laudo pericial. Algumas podem ser aplicadas em forma de sanções administrativas e, até mesmo, em penas sem a garantia do contraditório”.

Convidada para participação pela Sedpac, a defensora pública Karina Rodrigues Maldonado, em atuação na Defensoria Especializada em Urgências Criminais compôs a mesa de palestrantes sobre “Questões Estruturais relacionadas à Tortura em Minas Gerais”, com o tema “Audiência de custódia, tipificação penal do crime de tortura e desqualificação”.

Em sua explanação, Karina Maldonado defendeu os aspectos positivos da audiência de custódia, sobretudo o fato de configurar um instrumento de prevenção à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, motivo pelo qual, a defensora pública reputa “necessário maior incremento e investimento por parte do Estado” naquelas.