Seminário na AL debate ativismo judicial e controle de constitucionalidade

O Ativismo Judicial e o Efeito Backlash à Jurisdição Constitucional; e O Controle Abstrato de Constitucionalidade das Normas Estaduais e Municipais foram temas de debate, na manhã desta sexta-feira (04/10), do I Seminário de Direito Constitucional, promovido pela Assembleia Legislativa, para celebrar os 30 anos da Constituição Estadual.

O deputado Audic Mota (PSB), que participou do painel sobre O Ativismo Judicial e o Efeito Backlash à Jurisdição Constitucional, e alertou para a importância do tema. “Talvez este seja um dos maiores embates existentes entre os poderes Legislativo e Judiciário”, declarou.

O juiz federal e doutor pela Universidade de Coimbra, George Marmelstein, palestrante, explicou o conceito do efeito backlash no Brasil. “Quando a Suprema Corte julga temas ligados a posições ideológicas, como a legalização do aborto ou união homoafetiva, a decisão muitas vezes desagrada aqueles de pensamento contrário, gerando uma reação das classes sociais e política que resultam na aprovação de emendas à Constituição, como uma espécie de contra- ataque”, exemplificou.

O assunto também foi abordado pelo Doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Rubens Beçak; e pelo o juiz do Trabalho e doutor pela Universidade Federal da Bahia, Rafael Xerez que apontaram os efeitos do backlash no sistema judicial do País e ressaltaram a importância de se abrir canais de diálogo entre as partes afetadas.

O deputado Leonardo Araújo (MDB), advogado por formação, observou a oportunidade do debate para um maior aprendizado. “Nossa Constituição é recente e passa por um aperfeiçoamento diário, que é essencial para o fortalecimento da democracia”, afirmou.

O Controle Abstrato de Constitucionalidade das Normas Estaduais e Municipais foi abordado pelo procurador do município de Fortaleza e doutor pela Universidade de Fortaleza (Unifor), Juraci Mourão, que comparou a produção de normas constitucionais do Brasil com a de outros países. “Enquanto nos Estados Unidos as normas inovadoras são mais por competição e aprendizado, no Brasil seguem mais o conceito de imitação e coerção, não servindo de base para as leis municipais”, apontou.

Também participaram do painel a consultora da Assembleia Legislativa e pós-doutora pela Universidade de Lisboa, Gina Pompeu e a procuradora do município de Fortaleza e pós doutoranda pela Universidade de Lisboa, Natércia Sampaio.

Os deputados Salmito (PDT), Renato Roseno (Psol), Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Jeová Mota (PDT) e Evandro Leitão (PDT) acompanharam os debates.
LA/AT