Seminário na Aleam comemora 30 anos da Constituição do Estado do Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na tarde desta quinta-feira (31), um Seminário Comemorativo aos 30 anos da Constituição do Estado do Amazonas. O evento foi organizado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso e aconteceu no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima. Os debates foram mediados pela advogada Maria Benigno.

O diretor da Escola do Legislativo, João Paulo Jacob, enalteceu a relevância do Seminário Comemorativo aos 30 anos da Constituição do Estado do Amazonas. “A importância desse evento é trazer um rigor técnico para a comunidade acadêmica”, frisou João Paulo. Segundo ele, o objetivo é comemorar, sim, o aniversário de três décadas da Constituição, mas também fazer com que o momento sirva de marco, para que as pessoas interessadas continuem a pesquisá-la, compreendê-la e estudá-la, ampliando ainda mais a sua eficiência.

Ao analisar as mudanças no texto da Constituição amazonense ao longo de trinta anos de vigência, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Carlos Alberto de Morais Ramos Filho, informou que em três décadas a principal lei estadual foi alvo de 118 emendas. Ele pontuou as mais significativas no seu ponto de vista. “Eu destaco basicamente as que prorrogaram a Zona Franca de Manaus (ZFM), reproduzindo o texto da Constituição Federal, e também sobre a política de incentivos fiscais do Estado do Amazonas”, afirmou o procurador estadual.

Em sua intervenção com o tema “Constituição do Estado do Amazonas para além da Constituição Federal”, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Cássio André Borges dos Santos, enumerou alguns trechos da Lei Maior amazonense que tiveram um significado mais avançado do que o que consta na Constituição da República. “Notadamente na proteção do servidor, na ampliação do rol dos legitimados para propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade e também na questão da proteção das relações de consumo. O Amazonas foi além, na Constituição do Estado, que a própria Constituição da República”, disse o professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Responsável por explanar sobre a temática “Constituição do Amazonas e os grupos vulneráveis: perspectiva”, o defensor público Maurílio Casas Maia avaliou a Carga Magna estadual como muito salutar, não só por tratar de grupos vulneráveis tradicionais, em nível nacional, a exemplo de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, mas também por incluir o povo ribeirinho e os indígenas. Maurílio Maia comentou que o conceito de grupos vulneráveis é aberto e, sendo assim, é sempre necessário se fazer alguma atualização. “A própria questão do povo quilombola requer uma atenção maior”, declarou o defensor, exemplificando um segmento que ainda está excluído da Constituição estadual.

O professor Robério dos Santos Pereira Braga ressaltou que a Constituição do Amazonas em vigor, mesmo com todas as emendas aprovadas, até o momento, é uma das mais extensas dentre as dezenas que já existiram. “O que diria é que, talvez, a gente pudesse viver melhor com uma Constituição menor”, observou o advogado e procurador efetivo da UEA, que discorreu sobre o tema “Processo histórico social para a nova Constituição”.

Diretoria de Comunicação da Aleam

Texto: Edvanildo Lobo