Seminário na Emerj debaterá a Lei de Improbidade Administrativa

“A Experiência Brasileira no Controle da Improbidade Administrativa” é tema do seminário que será promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) no próximo dia primeiro de dezembro. O encontro comemora os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que foi assunto de debates em várias cidades do Brasil este ano.

A coordenadora científica do evento, desembargadora Inês da Trindade, vice-presidente da Comissão Supervisora dos Cursos de Extensão, de Pós-Graduação e de Convênios e Parcerias da Emerj (Cocep), ressalta a importância de debater o assunto, uma vez que a Lei de Improbidade foi promulgada para moralizar a administração pública: “É muito importante trazer esse tema para a Emerj, uma escola de magistrados respeitada em todo o país, principalmente no momento político em que o Brasil está passando”, destacou a desembargadora.

A prescrição da ação de improbidade, os mecanismos para evitar a corrupção nas licitações e contratos e a interpretação da Lei de Improbidade no âmbito do licenciamento ambiental e nas empresas estatais são alguns dos temas a serem abordados durante o seminário. O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da Emerj, abrirá o evento, que terá a mesa de abertura composta pelos desembargadores Cláudio de Mello Tavares, corregedor-geral da Justiça (TJRJ); Cláudia Pires dos Santos Ferreira, presidente do Cocep; Inês da Trindade e Jessé Torres Pereira Júnior e pela advogada Thaís Marçal.

A Lei 8.429/1992 “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional”.

O seminário será das 9h às 17h, no Auditório Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos, na Emerj. Assista ao vídeo da coordenadora científica do evento, desembargadora Inês da Trindade, no link https://www.youtube.com/watch?v=rt43-uHV-i8

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da Emerj