Seminário na OAB analisa os 10 anos da Lei das PPP

Brasília – A OAB Nacional sediou nesta quarta-feira (20) o seminário “Os 10 Anos da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP): Avaliação e Perspectivas”, que reuniu especialistas no tema para debater os rumos da respectiva legislação. Sancionada em dezembro de 2004, a Lei Federal 11.079/2004 instituiu as normas gerais para licitação e contratação das parcerias.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, classificou o evento como de fundamental importância para o debate acerca da legislação. “A Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/04) completou 10 anos repleta de desafios. As Parcerias Público-Privadas são associações entre os setores público e privado, em que as partes trabalham em conjunto para benefício mútuo, segundo regras previamente estabelecidas”, afirmou.

“As PPPs podem ser consideradas como um novo mecanismo de financiamento ao setor público, já que caberá ao parceiro privado arcar com os custos de implantação e operação do serviço público concedido, estando os aportes de verbas públicas condicionados ao efetivo início da prestação do serviço. Há muitos modelos de parcerias entre entes públicos e privados, incluindo joint-ventures, parcerias estratégicas, convênios, acordos e franquias”, explicou.

Marcus Vinicius afirmou que o modelo de PPPs apresenta vantagens tanto para o setor público quanto para o privado, além de ganhos para a sociedade. “Para o setor público, a PPP permite a obtenção de um melhor uso do recurso público, por conferir maior eficiência, eficácia e efetividade. Para o setor privado, as parcerias representam um novo e amplo leque de oportunidades de negócios, muitas delas restritas anteriormente à governança pública. Para a sociedade, significam uma oportunidade de se desfrutar de serviços públicos mais bem estruturados e coordenados”, apontou.

A abertura do evento teve a participação do diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo; Marçal Justen, advogado e professor de direito; Floriano de Azevedo Marques Neto, professor de direito administrativo da USP; Rafael Wallbach Schwind, advogado; Walter Baere, consultor jurídico do Ministério do Planejamento; Luiz Cláudio Allemand, conselheiro federal; e José Luis Wagner, procurador nacional de defesa das prerrogativas.

Durante o evento foi lançado o livro do livro “Parcerias Público-Privadas: Reflexões sobre os 10 Anos da Lei 11.079/2004”, organizado por Marçal Justen e Rafael Wallbach Schwind.