Seminário no TRT-15 debate as lições extraídas do caso Shell

Por Ademar Lopes Junior

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), por meio de sua Escola Judicial, em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ministério Público do Trabalho da 15ª (MPT-15) promoveu nesta sexta-feira, 2/8, o Seminário "As grandes contaminações e suas repercussões: as lições extraídas do caso de Paulínia". O evento, realizado no auditório do Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede da Corte, reuniu cerca de 300 pessoas entre magistrados, procuradores, acadêmicos, representantes sindicais, servidores e estudantes.

A presidente do Regional, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, compôs a Mesa Alta, ao lado dos convidados de honra do evento, o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do TST; a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho do TST-CSJT; a desembargadora Eliney Bezerra Veloso, presidente do TRT-23 (MT) e do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor); o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente da Corte no biênio 2014-2016 e gestor regional de 2º grau do Programa Trabalho Seguro na Justiça do Trabalho da 15ª Regional e representante da Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros; o desembargador Carlos Alberto Bosco, vice-diretor da Escola Judicial da 15ª; o juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, representando no ato a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Aparecida Garcia Porto; e o juiz César Reinaldo Offa Basile, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

Dentre as autoridades que prestigiaram o evento, estiveram presentes, entre outros representantes do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, a ministra do TST e vice-coordenadora do Comitê, Maria Helena Mallmann; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Maria Stela Guimarães De Martin, e a desembargadora aposentada Eliana Felipe Toledo, presidente do Regional no biênio 2002/2004.

Antes de iniciar os trabalhos, a vice-presidente administrativa, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, declamou o poema "Para gravar em cima", de sua autoria, com fundo musical executado no violão pelo servidor Wagner Honorato da Silva. O poema (leia aqui na íntegra) foi escrito para homenagear a memória, o tempo e o aprendizado das duras lições da vida e suas impressões. O servidor Wagner Honorato da Silva encerrou o número musical com a música Imagine, de John Lennon.

A presidente Gisela de Araujo e Moraes ressaltou em seu discurso a comemoração dos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de "importância ímpar na promoção da justiça social e na luta pelo trabalho decente". De acordo com a magistrada, o mundo ainda registra, segundo dados da OIT, e apesar dos esforços despendidos para manutenção das garantias de trabalho, um quadro com mais de 190 milhões de desempregados, mais de 300 milhões de pessoas que estão empregadas, mas continuam em situação de extrema pobreza, além de quase 2 bilhões de pessoas que trabalham informalmente, dentre as quais, 348 milhões de jovens.

A presidente ressaltou também a importância de eventos como o seminário, para aperfeiçoar os estudos sobre políticas de segurança e saúde do trabalho, traçando novos paradigmas na prevenção e busca de soluções que repercutam para toda a sociedade. Ela destacou, ainda, a coragem da decisão da desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, quando era juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, que com "extremo senso de humanidade jurídica e pessoal", condenou empresas ao pagamento de indenizações e prestação de atendimento integral à saúde dos seus ex-trabalhadores e seus filhos, além de fixar a maior indenização por danos morais coletivos até então julgada pela Justiça do Trabalho.

O discurso do ministro Brito Pereira elogiou os organizadores do evento, e também os seus idealizadores, entre eles a ministra Delaíde Arantes, que propôs celebrar o êxito da negociação do caso Shell/ Basf e escolheu o tribunal da 15ª para isso. Ele também destacou pontos de convenções da OIT que ressaltam, entre outros, o esforço da Justiça do Trabalho de promover a justiça social no mundo, a luta dos trabalhadores por direitos universais, a capacidade constante de enfrentar mudanças e não apenas evitá-las, e por fim os casos de violência e assédio no trabalho, temas que se harmonizam, segundo o ministro, com os objetivos do seminário e embasam a construção de um futuro do trabalho com justiça social. De acordo com o ministro, a OIT "interpreta as agruras que o mundo vive".

O procurador Ronaldo Fleury ressaltou a importância da condenação da Shell/Basf, o primeiro grande caso da Justiça do Trabalho que reconheceu numa mesma decisão os direitos de centenas de pessoas lesadas em função de seu trabalho, além da maior condenação por danos morais coletivos já arbitrada pela Justiça. Segundo o procurador, a condenação serviu, entre outros, para devolver à sociedade a "sensação de justiça", tão necessária para harmonizar as relações entre trabalho e capital. Ronaldo Fleury também citou outros casos de contaminação e desastre ambiental, como o de Brumadinho em Minas Gerais, neste ano, e lamentou que os trabalhadores no Brasil ainda sejam tão desrespeitados em seus direitos básicos, tratados muitas vezes como um "sub-ser humano".

O vice-diretor da Ejud, desembargador Carlos Alberto Bosco, registrou sua gratidão e carinho a todos que ajudaram na organização do evento e destacou a honra e a alegria de integrar, em parceria com outros órgãos como o CSJT, o TST e o MPT, um evento tão importante para a discussão de direitos sociais.

A ministra Delaíde Arantes traçou um breve histórico do caso Shell/Basf, do qual foi a relatora no TST, e ressaltou sua envergadura de "acordo histórico" pelo vulto social que representa para a Justiça do Trabalho, para o Ministério Público do Trabalho, para os trabalhadores envolvidos, as empresas e a sociedade em geral. A magistrada lamentou os dias atuais, segundo ela "momentos de tristeza", em que o País sofre com a liberação maciça de agrotóxicos nas lavouras e até mesmo com a reformulação de padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que passa a considerar produtos antes de alta toxicidade agora como de toxicidade moderada.

Ao final dos discursos e antes de se iniciarem as apresentações dos painéis, quatro autoridades foram homenageadas com flores e um diploma. A ministra Delaíde Arantes, em nome de todas as vítimas do caso Shell/Basf; Tayane Cachoeiro Dalazen, representando no ato seu pai, o ministro João Oreste Dalazen, então presidente do TST na época do acordo; a procuradora Clarissa Ribeiro Shinesteck, que propôs a Ação Civil Pública contra as empresas e em defesa dos trabalhadores; e, por fim, a pedido da desembargadora Maria Inês Targa, foi homenageada a servidora Márcia Christiane Abdala Furtado, na época a diretora da 2ª VT de Paulínia.