Seminário promovido pela ESA e EAGU aborda aspectos do poder público em juízo

O seminário realizado na última quinta-feira, 12, pela Escola Superior de Advocacia de Sergipe – em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União – colocou em discussão aspectos do poder público em juízo. O evento contou com as palestras do procurador estadual, Arthur Cezar Azevêdo Borba, e do procurador municipal, Ivan Maynart Santos Rodrigues.

Ivan deu início às explanações abordando a correlação entre a legalidade, a compatibilização de interesses e a missão da advocacia pública. Segundo o procurador, a junção desses três princípios remete ao espírito que imbui advogados e advogadas públicos. O ministrante apresentou situações práticas nas quais a advocacia pública cumpre as três premissas.

Em seguida, o procurador estadual, Arthur Cezar Azevêdo Borba, palestrou sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Além de explicar o conceito do IRDR, Arthur defendeu que a ferramenta é um instrumento processual que facilita muito o meio jurídico. “A gente consegue resolver em uma só situação milhares de ações. Traz foco e objetividade”.

“Com o IRDR, através de um só processo é resolvido centenas de processos do mesmo assunto. Esse é o objetivo principal e para a advocacia pública, que advoga em volume e é advocacia de massa, esse é um instrumento significativo. O estado quando atua não atua contra uma pessoa só. Então há uma multiplicidade de demandas que o IRDR facilita”, disse.