Seminário realizado pelo MP discutirá desativação de lixões com prefeitos de Rondônia

O Ministério Público de Rondônia discutirá com prefeitos do Estado a nova Política Nacional de Residuos Solidos, cuja data limite de implantação pelos municípios é agosto do próximo ano. A norma, que tem como um dos objetivos principais a desativação de lixões para construção de aterros, será apresentada em seminário promovido pelo MP, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP-MA), no próximo dia 31, no auditório da Promotoria de Justiça de Ariquemes.

O Seminário intitulado 'Aterro Sim, Lixão Não', destinado a integrantes do Ministério Público e representantes das Administrações Municipais do Estado, tem como objetivo difundir o conhecimento da Lei nº 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Residuos Solidos, bem como divulgar os prazos nela previstos. A lei é um março regulatório da questão dos resíduos sólidos no Brasil, estabelecendo critérios para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

Sabendo que a realidade da maioria dos municípios de Rondônia está em desacordo com o que prescreve a Política de Resíduos Sólidos, o Ministério Público pretende, por meio do seminário, tornar conhecidos os procedimentos necessários para adequação à lei, bem como apresentar aos representantes dos Municípios os meios de financiamento para execução de projetos, construção de aterros sanitários e incentivos de criação de atividades correlatas, a exemplo de cooperativas de catadores, coleta seletiva e usinas de triagem e compostagem.

Aos Promotores de Justiça serão apresentados modelos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e outros instrumentos, estipulando prazos para que municípios iniciem ações que visem à implantação de aterros sanitários. A ideia é desenvolver uma padronização na atuação dos membros do MP-RO acerca da questão, como forma de tornar mais eficiente a cobrança para a aplicação da lei no Estado.

Programação O seminário terá início às 9h, com a palestra do técnico do Ministério das Cidades, Sergio Luiz da Silva Cotrim, que falará sobre a Política Nacional de Residuos Solidos: Diretrizes e Perspectivas de Investimentos a Cargo do Ministério das Cidades. Em seguida, o coordenador da Funasa em Brasília, Jamaci Nascimento, ministrará palestra sobre Orientação aos Municípios para Captação de Recursos Disponíveis a Projeto e Obra de Aterro Sanitário. O tema Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos de Ariquemes e Consórcio Intermunicipal de Saneamento Cisan Centro de RO será abordado pelo engenheiro ambiental do Município de Ariquemes, Glauco Kozerski. O seminário será encerrado com uma visita ao aterro sanitário de Ariquemes.