Seminário reúne especialistas na área da segurança pública

Encontro foi realizado pela Comissão Especial da Segurança Pública da Assembleia Legislativa Especialistas e operadores na área da segurança pública reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (15), em seminário organizado pela Comissão Especial da Segurança Pública da Assembleia Legislativa e intitulado Segurança pública, cenários e alternativas. Os trabalhos foram mediados pelo delegado Ranolfo Vieira Júnior, secretário municipal de segurança de Canoas e presidente da Associação dos secretários e Gestores Municipais da Segurança Pública do RS. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Ronaldo Santini (PTB), anunciou que o encontro representava a etapa final dos trabalhos do órgão técnico. “É o fechamento das nossas atividades, que resultarão em relatório a ser analisado e aprovado em plenário”, comunicou. Ele agradeceu a participação constante de entidades, como Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Poder Judiciário, Brigada Militar, Polícia Civil, Marinha, guardas municipais e outras. Ao referir-se às representações da iniciativa privada, enfatizou o papel de universidades ao proporcionarem cursos de graduação em gestão de segurança pública. Foram entregues, ao reitor da Ulbra, Marcos Ziemer, e ao diretor-geral da Ftec-Ibegen, Silvio Ceroni, placas alusivas ao trabalho realizado. “Estas entidades abriram suas portas para auxiliar na construção de políticas e segurança pública”, referiu o deputado. Segundo o parlamentar, esta parceria é essencial, uma vez que a segurança é obrigação do Estado, mas também dever de toda a sociedade. Igualmente foi agraciado com medalha, pelos relevantes serviços prestados, o ex-superintendente da PRF no Rio Grande do Sul, Pedro de Souza da Silva. O sociólogo, professor da PUCRS e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, foi o primeiro a palestrar no seminário, que aconteceu no Plenarinho, abordando o tema A percepção social sobre a segurança pública. Iniciou citando que esta “não é uma área fácil; é muito propícia a discursos de ocasião, discursos que podem agradar uma opinião pública temerosa em relação à violência e à criminalidade. Necessitamos de resultados concretos e sérios, não paliativos, que não analisem só as consequências do fenômeno, mas sim suas causas”, alertou. Trouxe dados de pesquisa recentemente publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o DataFolha a respeito do tema, com destaque aos problemas estruturais na área da segurança pública. “Não são pontos de ideologia, mas de contexto”, sublinhou, destacando a corrupção e violência policiais; a investigação criminal, burocrática, seletiva, com baixa taxa de esclarecimentos para crimes graves; uma justiça lenta, com déficit de garantias para setores sociais vulneráveis; sistema prisional superlotado (750 mil presos para 350 mil vagas, sendo 40% presos provisórios), dominado por facções criminais (“crise nas penitenciárias em 20126 não foi novidade para quem conhece o segmento”), e tecido social permeado pela cultura da masculinidade violenta e altas taxas de violência e criminalidade. Caldo de cultura “Este é o nosso caldo de cultura, que estrutura o setor e sobre o qual temos que debater soluções”, sublinhou o professor, alertando para a necessidade de retomada do controle das cadeias por parte do Estado, sob pena do caos total. No caso do Rio Grande do Sul, observou que o Estado já foi melhor nesta área, “quando não tínhamos presos em delegacias e um sistema prisional comprometido como o atual”. Citou as altas taxas de homicídio, que em 1980 eram 11 por cem mil habitantes. “Na atualidade, são perto de 30 para cada cem mil. Um problema gravíssimo, porque o Brasil é, hoje, o país onde mais morrem pessoas no mundo por homicídio: 60 mil ao ano”. Em 2012, o, país concentrou 11,4% dos homicídios do planeta, sem do que a população representa apenas 2,8% do total. “Isso não é aceitável e é preciso enfrentar o problema”, advertiu. Igualmente citou que a violência vitimiza mais os negros, pobres e população de periferia. Discrepância Também analisou a discrepância quanto aos investimentos/gastos com violência, segurança pública, prisões e medidas socioeducativas no Brasil, em bilhões de reais, em 2013. No total, foram R$ 258 bilhões aplicados, sendo R$ 192 bilhões como custo social da violência (seguros, segurança privada, sistema de saúde e perdas humanas), R$ 61,1 bilhões efetivamente em segurança pública e outros R$ 4,9 bilhões investidos em prisões e unidades de medidas socioeducativas. “Os governos, e a sociedade em geral, entendem que não deve haver investimentos na área prisional”, agregou. Para ele, diante de todo o quadro, chega-se à conclusão que não há consenso de como devem ser feitas as reformas nesta área. “Na realidade, há uma disputa no campo da segurança pública, que pode ser definida em quatro segmentos. Movimento da Lei e Ordem (polícia, armas e prisões); Crítica Radical (polícia como instrumento de dominação de classe e a impossibilidade de reformas; Corporativismo (defesa de prerrogativas e vantagens em especial pelos agentes de segurança), e Reformismo radical ou moderado (reformas estruturais e mudanças incrementais). Também apresentou dados de duas pesquisas recentes, que abordam o tema em pauta. “Um dos destaques é que a grande maioria dos pesquisados não crê na Justiça, classificando-a como grande propulsora de impunidade e coloca sobre a polícia aquilo que seria a tarefa da justiça, ou seja, administrar o conflito e resolver o problema”. Disse, ainda, que os dados apontam que a experiência da violência atualmente no Brasil é uma experiência concreta, que atinge milhões de pessoas. “As pessoas têm contato direto com esta experiência, seja pessoal ou de alguém próximo. Igualmente entendem como responsáveis pela segurança, em primeiro lugar a polícia militar, em segundo lugar a polícia federal e, em terceiro, a polícia civil. Também entendem, em resumo, que os governos, em todas as instâncias precisam se unir para lutar contra a violência”, apontou. O que as duas pesquisas nos mostram, considerou, são dois pontos; primeiro, que a crise da segurança pública e as altas taxas de violência no país levam parte da opinião pública brasileira a aderir ao discurso de que bandido bom é bandido morto. “As pessoas estão com medo, inseguras, não confiam nas instituições e pensam, de forma emocional, que esta é a solução para o problema. Mas o outro lado dos dados indica que, mesmo assim, com toda a crise, existe uma base democrática no Brasil, que reconhece que o Estado é ineficaz, que a polícia é violenta e aponta saídas democráticas para o campo da segurança pública, com atuação profissional das polícias e com maior qualidade e agilidade do sistema de Justiça para o enfrentamento dos conflitos, nos colocando diante de um desafio, que é como conduzir os avanços e melhorias na área”, frisou. Presentes à reunião, além do presidente da Comissão, Ronaldo Santini (PTB), os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), relator, Sérgio Turra (PP), Sérgio Peres (PRB) e Liziane Bayer (PSB). © Agência de Notícias
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