Seminário "Revisão de Atos Administrativos e Saúde Pública"

Brasília, 10/06/2001 - A Justiça Federal, Seção Judiciária do DF, promove nos dias 15 e 16 de junho o seminário Revisão de Atos Administrativos e Saúde Pública. O evento, gratuito, será realizado no auditório da Seção Judiciária do DF.

As atividades do primeiro dia terão início às 8h. Os participantes debaterão o tema Direito Sanitário e Proteção ao Consumidor, que será ministrado pelo professor Eduardo Leite, pelo juiz federal Pablo Zuniga e pela desembargadora federal Selene de Almeida. Na quinta-feira (16/06), a professora e advogada Cláudia Marques, o juiz federal Márcio e Silva e o advogado Luis Guilherme Marinoni abordarão Propriedade Intelectual e Saúde Pública.

O advogado Otto Licks será um dos moderadores do segundo dia. Desde 1999, com a criação da Anvisa, a Seção Judiciária do DF concentrou todos os casos de direito sanitário no país. Trata-se de uma especialização sem precedentes e da mais alta importância, que em pouco mais de 10 anos comprovou enormes benefícios, como a proteção dos interesses dos pacientes e usuários de serviços de saúde.

Segundo Otto, o seminário também abrangerá importantes questões relativas ao incentivo do desenvolvimento de novas curas e produtos para a saúde, além de decisões da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Será abordado o equilíbrio de interesses entre o necessário apoio ao desenvolvimento de novas terapias e curas e o acesso aos medicamentos.

As inscrições podem ser feitas no local ou pelo email ajufer@ajufer.org.br.

Reportagem Thayanne Braga

Assessoria de Comunicação OAB/DF