Seminário Trabalho Seguro: Brasil ainda é um dos líderes em acidentes de trabalho

O desembargador Edmundo Fraga Lopes, da 15ª Região, presidiu uma das mesas de discussão no evento

O Brasil é o quarto no ranking mundial de acidentes de trabalho. Perde apenas para China, Índia e Indonésia. A cada ano, o país registra 700 mil casos. Os dados impressionantes foram apresentados na manhã desta sexta-feira (19) no Seminário Trabalho Seguro, que é promovido pela AMB em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O evento conta com a participação do presidente do TRT15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, além dos gestores regionais na 15ª do Programa Trabalho Seguro em segundo e em primeiro grau, respectivamente o desembargador Edmundo Fraga Lopes (que presidiu uma das mesas de discussão) e o juiz Alexandre Alliprandino Medeiros.

No começo da manhã, o desembargador Sebastião de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, fez uma conferência sobre a temática "A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador: Diagnóstico e Perspectiva". Ele chamou a atenção para os números relacionados aos acidentes de percurso para o trabalho, que aumentaram de 121 casos para cada grupo de 100 mil habitantes em 1995 para 228 em cada 100 mil pessoas em 2013.

O desembargador disse ainda que o Brasil já liderou o ranking de acidentes de trabalho em 1975, com o registro anual de 1,9 milhão de casos. Esse número caiu para menos da metade, mas ainda é considerado alto, de acordo com o especialista. "Faltam vontade política, conscientização e uma nova cultura para implementar as medidas preventivas. Ainda estamos lidando com os acidentes de trabalho como se eles fossem inevitáveis, uma ação do destino, e não são", destacou.

Oliveira elogiou a iniciativa da AMB, do TST e do CSJT de promoverem o seminário. "Esse evento é uma marca histórica da aproximação do Judiciário para tratar de um tema que nos é comum", disse. Por fim, o desembargador criticou o projeto que regulamenta a terceirização no país. "Qualquer estudioso em direito trabalho chegará à conclusão de que é retrocesso."

O vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Ricardo Barreto, presidiu a mesa da conferência feita pelo desembargador Sebastião de Oliveira. Ele também destacou a importância do seminário. "Esse é um evento histórico, de aproximação das instâncias da Justiça em nome do bem maior, que o trabalhador", destacou.

Após a conferência, iniciou-se a discussão sobre "Ação regressiva decorrente do acidente de trabalho: cabimento, competência e jurisprudência atual". O tema foi tratado pelos painelistas Fernando Maciel, advogado-geral da União, e o juiz Océlio de Jesus Carneiro de Morais, do TRT da 8ª Região. A cada ano, a União ajuíza 500 ações regressivas, cobrando ressarcimento de gastos com acidentes de trabalho quando é comprovada a culpa dos empregadores. De 2008 para ca, já foram resgatados R$ 10 milhões.

"O número de acidentes de trabalho cresce a cada dia, isso significa que algo está errado, não só do ponto de vista preventivo. Quando o TST e a AMB se envolvem num evento como esse mostram: ‘estamos preocupados e precisamos mudar essa situação'" , assinalou Océlio. "Cada vez mais o Poder Judiciário vem mantendo uma postura propositiva para mudar essa cultura de ressarcimento", afirmou Fernando Maciel.

O desembargador Edmundo Fraga Lopes, do TRT da 15ª Região e coordenador regional do Programa Trabalho Seguro, presidiu a mesa e também comentou sobre a realização do seminário. "O Judiciário é ator do processo. Queremos que o trabalhador saia de casa para ganhar e não perder a vida", concluiu.

O seminário teve início nesta quinta-feira (18) e será encerrado na tarde desta sexta-feira, com o painel "Controvérsias sobre a suspensão dos benefícios acidentários pela Previdência Social e seus efeitos nas esferas trabalhistas, previdenciária e indenizatória". Os painelistas são: o desembargador Francisco Rossal de Araújo, do TRT da 4ª Região, a juíza Lusmary Fátima Turelly da Silva, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), e Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, coordenador da Previdência Social. O seminário é realizado no auditório do TST, em Brasília.