Senado aprova anistia a multas previdenciárias dos Estados

GABRIELA GUERREIRO

DE BRASÍLIA

O Senado aprovou nesta quinta-feira (18) a anistia a multas de dívidas previdenciárias dos Estados, municípios, fundações e autarquias públicas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A medida provisória aprovada pelos senadores também estabelece o parcelamento dos débitos com o INSS em até 240 meses (20 anos) ou em prestações de 1% sobre a receita corrente líquida do ente federativo --no formato que for mais vantajoso para o Estado ou município.

O texto original da MP, encaminhado ao Congresso, fixava o percentual do pagamento das multas em 60%. Na nova versão, além da extinção das multas, a MP determina a redução em 50% dos juros de mora atrelados às dívidas. A correção das parcelas será atrelada à taxa Selic.

O novo texto foi apresentado após reivindicação de governadores e prefeitos no Legislativo pela redução das suas dívidas. A "...