Senado aprova contribuição a associações de aposentados e pensionistas

Os senadores aprovaram em Plenário, na manhã desta quarta-feira (6), o PLS 672/2011, que autoriza aposentados e pensionistas a contribuir com entidades que atuam na defesa de seus interesses. O projeto teve origem em sugestão da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) e foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.

A proposição institui contribuição mínima de R$ 2 para os segurados do Regime Geral de Previdência Social, a ser descontada da folha de pagamento de dezembro de cada ano. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável pelo desconto dos valores, que serão destinados às entidades que trabalham pela defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria.

A contribuição não é obrigatória, e o segurado que se opuser poderá pedir a exclusão da sua folha de pagamento. É possível também contribuir com valores maiores.

A atualização do valor da contribuição será realizada uma vez por ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) indicador calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou outro índice que vier a substituí-lo.

Em sua justificação, a Cobap alegou que a contribuição é necessária visto que as associações e entidades de aposentados e pensionistas municipais, estaduais e nacionais realizam a defesa dos interesses individuais e coletivos dos aposentados e pensionistas, proporcionando dignidade para milhões de pessoas no Brasil.