Senado aprova emenda que inclui TST como parte do Poder Judiciário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18/3), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui formalmente o TST (Tribunal Superior do Trabalho) no Poder Judiciário. Assim, o tribunal passa a ter a mesma condição do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O principal efeito prático da decisão é impor aos órgãos subordinados ao TST a autoridade das suas decisões. Além disso, passa a ser pré-requisito que os seus membros tenham notório saber jurídico e reputação ilibada para serem...