Senado aprova Lei Geral de Antenas

O projeto da Lei Geral de Antenas (PLS 293/12), que estabelece normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações no país, foi aprovado nesta quarta-feira (19/12) por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O texto deve ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Considerado fundamental para a implantação da tecnologia 4G (quarta geração), que a partir de abril deverá estar disponível nas cidades que vão sediar a Copa das Confederações, o texto garante às operadoras de telefonia licença automática para instalação de antenas e infraestrutura, caso as prefeituras, que responsáveis pela autorização, não apresentem decisão...