SENADO APROVA MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE AMPLIAM INCENTIVOS PARA A INDÚSTRIA

O Senado aprovou nesta terça-feira as duas medidas provisórias que ampliam os incentivos dados pelo governo para a indústria. Os senadores mantiveram os textos que foram votados pelos deputados no início do mês passado, com um número bem maior de desonerações do que o previsto originalmente no pacote de R$ 60,4 bilhões lançado pelo Palácio do Planalto em abril.

Um das principais mudanças feitas na Câmara, e mantidas pelos senadores, foi a ampliação da lista de setores que poderão ser beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. A proposta original era ampliar de quatro para 15 segmentos a possibilidade de trocar o repasse ao INSS do equivalente a 20% do valor da folha de salários dos trabalhadores por um novo imposto, com alíquota de 1% a 2%, que incidirá sobre o faturamento.

A lista final acabou incluindo empresas dos setores de transporte rodoviário, aéreo (carga e passageiros) e navegação, manutenção de aeronaves, motores, componentes e equipamentos e até brinquedos. Apesar do governo estar estudando a ampliação dessa desoneração para vários diversos setores econômicos, a presidente Dilma Rousseff pode vetar parte do que foi aprovado ontem.

Isso pode acontecer porque o texto das emendas feitas na Câmara ficou confuso, segundo técnicos da equipe econômica, e abre brechas para que as novas desonerações entrem em vigor ainda este ano. A ideia do governo é ampliar os benefícios somente a partir de 2013. Como a arrecadação de impostos tem sofrido por conta do ritmo fraco da economia, não haveria espaço para que o Planalto abrisse mão de receita ainda em 2012 sem, com isso, comprometer a política de ajuste fiscal.

Outro benefício incluído em uma das MPs e que não foi acertado com o Planalto foi a isenção do PIS, Cofins e do IPI para produtos da cesta básica. Os parlamentares também mantiveram uma mudança no novo regime automotivo que entrará em vigor em 2013. O texto aprovado permite a habilitação de empresas que fabricam carros no exterior a receber o desconto do IPI garantido para as montadoras instaladas no Brasil. O governo já adiantou que essa alteração será corrigida quando for regulamentar as novas regras.

Além da desoneração da folha, as MPs que seguem agora para análise e sanção da presidente Dilma garantem o repasse de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Senadores da oposição criticaram a abrangência de assuntos incluídos nas MPs. "Isso significa que, na verdade, contrariando o que determina a Constituição, matérias sem a menor conexão entre si participam desta discussão, impedindo que sejam efetivamente discutidas com a profundidade que a relevância dos temas justificaria ou orientaria", afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Romero Jucá (PMDB-RR), relator de uma das MPs, alegou apenas que as medidas são "necessárias e urgentes".

FGTS

Os senadores também aprovaram ontem à noite um projeto de lei que extingue, a partir de 1º de junho de 2013, a multa adicional de 10% incidente sobre os depósitos do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) devida pelo empregador em caso de despedida imotivada do empregado. De iniciativa do ex-senador e atual governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a proposta terá ainda de ser votada pelos deputados.