Senado dará prioridade à repatriação e securitização das dívidas, diz Eunício

Em reunião nesta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, integrantes do Fórum Permanente de Governadores apresentaram uma pauta de interesse dos estados. Eles ouviram de Eunício o compromisso de que o projeto de repatriação dos recursos terá prioridade na pauta de votação do Plenário, assim que for aprovado na Câmara dos Deputados.

A proposta (PLS 405/2016) reabre prazo para adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior de 1º de fevereiro a 30 de junho deste ano. A matéria deve ser votada na Câmara até esta quinta-feira (16).

— Obviamente, na hora que chegar aqui, eu também darei prioridade para que a gente alivie essa questão financeira dos estados, porque depois da aprovação tem ainda um prazo para a sanção. E depois da sanção, ainda tem 120 dias, que é o prazo estipulado para esses recursos começarem a entrar — explicou Eunício.

Os governadores disseram que a aprovação da matéria ajudará os estados a cumprir os compromissos com os servidores, prestadores de serviço e fornecedores, abrindo ainda a possibilidade de fazer investimentos.

— No ano passado esses recursos colaboraram muito com o fechamento das contas dos governos (...). E agora, com aprovação na Câmara e a conclusão no Senado, nós vamos ter recursos importantes também para o cumprimento das nossas agendas e dos nossos programas, especialmente nossos programa de ajuste fiscal e de investimentos em áreas essenciais para a população — disse Marconi Perillo, governador de Goiás.

Também apoiado pelos governadores, o projeto de lei complementar (PLS 204/2016) permite à administração pública vender ao setor privado os direitos sobre créditos, a chamada securitização das dívidas.

Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, têm pedido a votação da matéria, que segundo Eunício Oliveira deve entrar na pauta de votação do Plenário na próxima semana.

Na pauta dos governadores ainda constam outras demandas que devem ser discutidas com os líderes partidários. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que permite às emendas parlamentares ao Orçamento da União serem destinadas diretamente aos Fundos de Participação dos municípios ou dos estados.

Atualmente as emendas são direcionadas a projetos específicos, como obras, por exemplo, com problemas de burocracia e dispêndio de dinheiro público no exame desses projetos e na celebração de convênios para a liberação dos recursos.

Também foi discutido o projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que permite abater da dívida dos estados o valor que eles têm a receber de compensação previdenciária (PLS 390/2015). E também abre a possibilidade de os estados cobrarem das operadoras de planos de saúde pelos atendimentos feitos no SUS.

— A questão do ressarcimento do SUS é mais complicada, mas também vamos dar encaminhamento ao colégio de líderes. O fato é que, das cinco reivindicações que eles trouxeram aqui, todas equilibram o pacto federativo e obviamente contarão com o apoio dessa Casa — afirmou Eunício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)