Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
17 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    Senado devolve à Câmara MP que aumenta prazo para adesão ao Refis do Funrural

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    A Medida Provisória 842/2018, que pretende estender até 31 de dezembro o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas do Funrural, não foi votada pelo Senado por incorreções materiais. O limite para aderir ao Refis terminou oficialmente na quarta-feira (10/10) porque a MP 834, que determinava o prazo até 30 de outubro, não avançou e perdeu a validade.

    O presidente da casa, Eunício Oliveira, afirmou que ainda há tempo hábil para analisar o projeto de lei de conversão, que só perde a ...

    Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

    • Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
    • Publicações119348
    • Seguidores11018
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações39
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/senado-devolve-a-camara-mp-que-aumenta-prazo-para-adesao-ao-refis-do-funrural/636933359

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)