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Senado inclui esclerose múltipla em lista de doenças incapacitantes para militar
Publicado por PCI Concursos
há 12 anos
O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei da Câmara 127/2011, que inclui a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes dos membros das Forças Armadas, que justificam a concessão de reforma, de acordo com o Estatuto dos Militares.
O objetivo da proposta é conferir aos servidores militares o mesmo tratamento dado aos servidores civis, que, em sua legislação específica (Lei 8.112/1990), têm a esclerose múltipla reconhecida como doença grave, que pode levar à aposentadoria ...
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