Senado quer informações sobre acordo do Brasil com outros países na área de inteligência

A Mesa Diretora decidiu nesta quarta-feira (7) encaminhar pedido de informações ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, sobre acordos de cooperação celebrados entre o Brasil e outros países nas áreas de inteligência, contra-inteligência, combate ao terrorismo, narcotráfico, e outros crimes transnacionais.

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O requerimento apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), foi motivado pela revelação em julho de um esquema de espionagem feito pelo governo dos Estados Unidos. A espionagem americana monitorou inclusive o Brasil nos últimos anos conforme reafirmou nesta terça-feira (6) o colunista Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, em audiência pública no Senado Federal.

Restos a Pagar

Na mesma reunião, a Mesa aprovou pedido de informações apresentado pelo Líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), sobre o valor dos restos a pagar do orçamento da União nos últimos cinco anos. O requerimento será encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O senador tucano pede que a relação seja acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios, e especificando cada empenho por função orçamentária, individualizando cada projeto ou obra; valor individual; origem da inclusão, se emenda parlamentar ou projeto original; situação atual, se apenas empenhado ou já liquidado.

Aloysio Nunes justifica o pedido citando recentes levantamentos que indicam que neste ano os restos a pagar atingirão mais de R$ 200 bilhões.

Terceirizados

Entre os itens aprovados nesta quarta-feira está ainda uma série de requerimentos direcionados aos ministérios do governo Dilma Rousseff requisitando informações sobre o quantitativo de trabalhadores terceirizados em exercício.

O pedido apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) requer a relação de funções exercidas por esses trabalhadores e as unidades em que estão lotados. O parlamentar solicita também o valor anual das despesas com terceirização, com dados a partir de 2002; e a existência de servidores aprovados em concursos públicos com prazo de vigência ainda não expirados, além de outros dados complementares.

Em sua justificativa, o autor da proposta argumenta que o noticiário nacional registra um aumento significativo no número de servidores terceirizados em exercício na administração direta e indireta federal, em prejuízo da contratação de servidores de carreira e da modernização e valorização da administração pública.

Gratificação de Desempenho

Os integrantes da Mesa Diretora também decidiram suspender o pagamento de uma parcela da gratificação de desempenho para servidores efetivos e comissionados da Casa, conforme nota divulgada na página da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado.