Senado regulamenta eleições indiretas em vacância da Presidência da República

O Senado Federal aprovou regulamentação das eleições indiretas para presidente da República e vice quando esses cargos ficarem vagos nos dois últimos anos do mandato. O projeto foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (23/5). Se não houver recurso para análise em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O PLS 725 é de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e foi apresentado em meio à crise instaurada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015. Ele regulamenta o parágrafo 1º do artigo 81, que prevê a eleição indireta em caso de vacância da Presidência da República, quando o novo chefe e vice do Executivo são escolhidos pelo Congresso Nacional.

"O projeto vem normatizar a situação. Os partidos poderão apresentar candidatos, sejam deputados e senadores ou qualquer outra pessoa, desde que se coloque como ...