Senadores cobram CPI dos Planos de Saúde

Parece que a questão sobre os aumentos abusivos das mensalidades dos planos de saúde chegou ao Senado Federal com pedido de CPI.

Os senadores justificam o pedido pela grande quantidade de pessoas que reclamam que a mensalidade do plano vem sofrendo reajustes muito acima da inflação, além disso, eles alegam que não foram avisados previamente e que as operadoras não esclarecem como foi determinado o índice de aumento.

Lembramos que, mesmo que o contrato de plano de saúde contenha cláusula que permita reajuste anual e por faixa etária, isso não impede o beneficiário do plano de exigir que a operadora apresente de forma clara e transparente de que forma foi estabelecido o aumento aplicado a mensalidade.

Na pratica as operadoras dos planos de saúde deixam de apresentar aos consumidores, (relação de consumo) a sinistralidade, ou seja, o quanto cada individuo de um grupo normalmente de 30 pessoas, gerou de despesas para o plano num determinado período e que justifica o aumento da mensalidade.

Em nosso ordenamento jurídico, em especial CDC (código defesa consumidor) estabelece que o consumidor tem direito a informação adequada, clara e correta sobre os serviços e produtos, sob pena de ser considerado cláusula abusiva.

Desta forma, quando o beneficiário do plano de saúde sentir que houve aumentos desproporcionais da mensalidade, pode questionar a operadora na justiça a fim de que se demonstre a real necessidade do aumento.