Senadores da oposição pedem agilidade na devolução ao Senado do projeto que altera a Lei das Telecomunicações

Um grupo de senadores da oposição esteve reunido com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, na manhã desta quarta-feira (8) para pedir que ele interceda e agilize a devolução para o Senado do (PLC 79/2016) que altera a Lei Geral das Telecomunicações. O projeto foi encaminhado ao presidente Michel Temer para sanção em 31 de janeiro e cabe à Casa Civil da Presidência da República efetuar a devolução do projeto de lei ao Senado.

No sábado (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou em decisão liminar o retorno ao Senado do projeto de lei que estabelece o novo Marco Regulatório das Telecomunicações. A proposta, aprovada em decisão terminativa pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) no início de dezembro, transfere cerca de R$ 100 bilhões do patrimônio da União para as operadoras de telefonia. Além disso, a decisão impede que o projeto seja remetido novamente à sanção presidencial até o julgamento final da ação ou posterior decisão do ministro relator no STF após receber informações da Presidência do Senado sobre os recursos que foram interpostos.

A ação que motivou a decisão liminar foi ajuizada por causa do não atendimento de requerimentos feitos por senadores para que a proposta fosse analisada pelo Plenário antes de seguir para sanção presidencial.

— Há uma divergência porque ele [Eunício] entende que não cabe ao Poder Legislativo a solicitação e que vai aguardar a Casa Civil encaminhar de volta o projeto ao Senado. [...] Uma mudança grave na legislação como essa não pode passar sem o conhecimento da maioria dos senadores. O que a gente quer é espaço para debater a matéria — disse Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Além de Vanessa, participaram da reunião com o presidente do Senado os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)