Senadores seguem votação, projeto da Defensoria Pública fica para a próxima semana

Com a pauta destrancada depois da aprovação de duas medidas provisórias no início da semana (MP 540/2011 e MP 541/2011), os senadores seguem na sessão desta quinta-feira (24) com a votação em Plenário dos itens constantes da ordem do dia. Na sessão de quarta (23), o Senado votou, além de requerimentos, sete projetos de lei, entre eles o que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Na pauta desta quinta-feira constam 16 proposições, sendo dez delas requerimentos.

Ainda sem acordo para votação está o primeiro item da pauta, o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado - Complementar 121/2011, que regulamenta a Emenda 29, definindo percentuais mínimos para investimento em saúde pela União, estados e municípios. A votação da proposta, que tramita em regime de urgência, foi colocada pela oposição como pré-requisito para análise da Proposta de Emenda à Constituição 114/2011 , que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Pela lei vigente, a DRU perde a validade em 31 de dezembro deste ano.

A PEC 114/2011, que trata da DRU, no entanto, pode ser apensada à PEC 87/2011, de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que trata do mesmo assunto e já está no Plenário. Senadores da base governista estudam a apresentação do pedido de apensamento, que pode ocorrer ainda nesta quinta-feira. A proposta vinda da Câmara dos Deputados foi aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Já a PEC 87/2011 tem tramitação mais adiantada, uma vez que está incluída na pauta do Plenário, contando desde quarta-feira as sessões para sua votação - são necessárias cinco para o início do primeiro turno de votação.

Defensoria Pública

Entre os projetos, alguns têm acordo para votação na próxima semana, como o Projeto de Lei do Senado - Complementar 225/2011, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), que assegura condições para que as defensorias públicas estaduais, que prestam assistência jurídica gratuita a pessoas sem recursos, possam exercer a autonomia funcional e administrativa prevista na Constituição. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para separar o orçamento de pessoal das defensorias das despesas do Executivo estadual. A matéria tramita em regime de urgência.

Fonte: Agência Senado