Será proibida a venda de carros sem recall

O controle do cumprimento de recalls de veículos ficará mais rigoroso em até 90 dias. Um acordo entre Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Ministério da Justiça vai impedir a venda ou transferência dos carros cujos proprietários não tiverem atendido à revisão.

O Denatran vai agir para que os avisos de recall cheguem ao dono do carro. Hoje, grande parte dos notificações se perdem, já que as montadoras têm informação apenas do primeiro proprietário do veículo.

Para evitar esse descaminho, um convênio entre montadoras, Correios, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Ministério da Justiça irá reforçar a eficiência do esquema de alerta aos proprietários.

O bloqueio da venda ou transferência de carros valerá apenas para os recalls anunciados depois do lançamento do sistema. A venda será liberada depois da reparação da falha.

A partir do momento em que o Ministério da Justiça receber a listagem dos proprietários que não cumprirem o chamado para a substituição de peças, irá passar a informação ao Denatran, que registrará o motorista no sistema Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Segundo o Denatran, o novo modelo é um aprimoramento do sistema de recall, amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.