Será que o Ibama pode proteger os advogados da extinção

Há vários animais cujas espécies, ameaçadas de extinção pela ação predatória dos seres que se dizem humanos, merecem a proteção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, o Ibama. Só para nos limitarmos aos mais simpáticos, mencionamos a ararinha azul, o mico leão dourado e o jaboti.

Mas se o meu advogado/herói predileto, o Dr. Sobral Pinto, pediu ajuda à Associação Internacional Protetora dos Animais para salvar a vida de Harry Berger, não vejo problema em pedir ao Ibama que nos proteja diante das inúmeras tentativas feitas para eliminar a nossa profissão e, assim, a nossa espécie. Afinal, somos todos animais e consta que a maioria seja composta de racionais.

Muitas dessas tentativas ao que parece se destinam a terceirizar (palavra na moda hoje) o Judiciário ou parte dele. Todavia, parece-nos que não seja possível a um dos poderes da república, especialmente o mais respeitado deles, abrir mão de parte de suas funções, de forma a permitir que se vulgarize a solução de conflitos, colocando-as todas como simples atos de negócio, objetos de acordo onde a justiça não comparece, diante da presença de interesses que muitas vezes são apenas os dos que podem mais ou dos que melhor saibam desprezar a ética e idolatrar o lucro. Os direitos que a lei prevê não foram criados para se transformarem em meros instrumentos de troca.

Por isso são perigosas as dispensas da nossa presença nos mais diferentes momentos e atos da Justiça. Começaram nos afastando dos juizados ditos especiais ou de pequenas causas, chegaram aos arrolamentos e inventários, atingiram as separações e divórcios e ampliaram-se um pouco mais pelas armadilhas armadas no matagal do novo Código de Processo Civil. Num dos últimos artigos deste, transforma-se a ação de usucapião em ato meramente cartorial! Parece que o Brasil vai cumprir seu novo ideal: não tornar-se um imenso Portugal, que está falido, mas um imenso cartório, que pode ser enriquecido!

Não precisamos elencar todas as hipóteses em que a presença do advogado é considerada essencial à administração da Justiça, como ordena a Constituição. Afinal, nossos leitores não são leigos.

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