SERJUSMIG luta em Brasília pelos direitos dos Servidores. Já em BH, dirigentes participam de sessão do Órgão Especial que votou a Res. 822

Desde a última segunda-feira, os dirigentes do SERJUSMIG Sandra Silvestrini e Rui Viana, acompanhados de 15 servidores que aceitaram o desafio de participar da “caravana da resistência", lutaram incansavelmente em Brasília contra os diversos ataques que estão sendo feitos, por meio de projetos de leis, aos direitos dos servidores públicos.

Entre estes, o PLC 54/2016 que tramita no Senado (tramitou na Câmara Federal como PLP 257/2016), a PEC 241/2016, a Reforma da Previdência, a terceirização de atividades fim do serviço público e, ainda, a flexibilização da CLT.

Ontem, mesmo sob um calor escaldante e baixíssima umidade, os servidores participaram ativamente de uma marcha que saiu da Catedral Metropolitana de Brasília até à Esplanada dos Ministérios, como forma de chamar a atenção dos parlamentares para o conteúdo dos projetos que serão votados.

Na continuidade, seguiram rumo ao Senado Nacional, onde acompanharam o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que tem como objetivo lutar pela garantia da estabilidade dos servidores e tentar barrar propostas que possam ameaçar conquistas trabalhistas, conforme defendido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS).

“Nos entregamos com coragem e força à esta luta em defesa dos direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. Não podemos permitir que direitos arduamente conquistados sejam retirados da noite para o dia em favor de gerar mais riquezas para aqueles que já lucram tanto com o suor do trabalhador, como é o caso de grandes empresários e banqueiros. E para barrar esse pacote de maldades, precisamos chamar a atenção da sociedade para os abusos que estão prestes a acontecer neste país, cujos prejuízos atingirão diretamente a todos os usuários dos serviços públicos e também aos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público”, alerta Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG.

O encontro que teve como tema “Serviço Público – mitos, verdades, desafios e soluções", reuniu parlamentares e diversos representantes de movimentos sindicais e associações de trabalhadores.

Já na manhã de hoje (14/9), o grupo participou de uma plenária final da Jornada de Lutas, que reuniu várias frentes de lutas e definiu as próximas etapas dessa mobilização.

Os dirigentes do SERJUSMIG Rui Viana e Sandra Silvestrini tiveram que deixar o evento antes de seu encerramento para que conseguissem retornar a Belo Horizonte a tempo de acompanhar, no Órgão Especial do TJMG, sessão que apreciou a Resolução 822/2016 (que altera a Resolução 367/2013), que teve tramitação anulada pelo CNJ em Procedimento interposto pelo SERJUSMIGnaquele Conselho.

Para o SERJUSMIG, a determinação do CNJ foi um importante passo, pois pôs fim a um ciclo de falta de transparência, no qual processos administrativos de interesse dos servidores simplesmente eram colocados em pauta sem qualquer publicação prévia da pauta, ou seja, negando aos interessados o direito de acompanhar as sessões do Órgão Especial que tratariam de assuntos de interesse dos trabalhadores da Casa e, portanto, dos sindicatos que os representam. É importante frisar que a votação da Resolução 822/2016 se deu neste contexto de falta de transparência e truculência, pois, à época, a presidente do SERJUSMIG foi impedida por seguranças de adentrar ao salão onde o Órgão Especial votava a matéria.

Por outro lado, a atual Administração do TJMG perdeu uma grande oportunidade de agir de forma diferente da anterior, não simplesmente passando a publicar a pauta e deixando de impedir as lideranças sindicais de acompanhar as votações e abrindo-se para o diálogo. Mas isso não aconteceu.

Na semana passada, o SERJUSMIG solicitou ao presidente do Tribunal, desembargador Herbert Carneiro, que retirasse a Resolução da pauta e voltasse a discuti-la com os sindicatos. O pleito não foi acatado. Hoje, o novo relator do procedimento, desembargador Wagner Wilson, também negou pedido no mesmo sentido formulado pelo SINJUS.

“O que queremos, é que a atual Administração não se preocupe em apenas corrigir a nulidade apontada pelo SERJUSMIG e acatada pelo CNJ, mas, sim, que faça diferente: que dialogue e construa conjuntamente com os trabalhadores, através de seus representantes sindicais, propostas que promovam a melhoria da prestação jurisdicional e a valorização dos servidores”, ressalta Rui Viana.

A matéria ainda terá outros trâmites antes de sua aprovação final, os quais serão informados pelo SERJUSMIG, cujo assessoria jurídica já estuda outras medidas a serem tomadas e que serão devidamente comunicadas aos servidores.