Serventuários aderem a plano de incentivo à aposentadoria voluntária

O programa de incentivo à aposentadoria voluntária, lançado pela presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, no dia 3 de abril, já recebeu 48 requerimentos de adesão. Destes, cinco serventuários já foram beneficiados e receberão suas indenizações na folha de pagamento de abril, a ser paga no dia 3 de maio. As aposentadorias serão publicadas no Diário Oficial de amanhã, quarta-feira. Os servidores que quiserem aderir ao programa têm até o dia 31 de maio para fazer o pedido, data limite também para vigência da aposentadoria.

Para participar é só entrar na página do TJ. O formulário a ser preenchido está disponível no SIGA, sistema normativo, Temp temporários. Quaisquer dúvidas sobre o plano podem ser tiradas com a Diretoria Geral de Gestão de Pessoas (DGPES) pelo telefone 3133-7700 ou pelo e-mail dgpes@tjrj.jus.br. As indenizações de quem aderir ao programa serão pagas nas folhas de abril a julho deste ano, cujas datas de pagamento ficam entre maio e agosto de 2013.

O plano prevê aos servidores o pagamento de indenizações administrativas referentes a licenças-prêmio e férias não gozadas. Exemplo: um servidor do TJRJ já pode se aposentar e detém 18 meses de licença-prêmio e férias não gozadas a receber. Ao aderir ao programa - que é voluntário - este funcionário receberia a indenização escalonada desta forma:

1. Remuneração pelos seis primeiros meses entre maio e agosto deste ano;

2. Remuneração pelos seis meses seguintes em janeiro de 2014;

3. Remuneração pelo saldo restante em janeiro de 2015.

Aos funcionários que aderirem ao plano e que venham a ser aposentados com proventos a serem reajustados pelo regime da paridade, é assegurada a percepção da última parcela do reajuste de 24% nos seus proventos de aposentadoria, que será paga em janeiro de 2014.

Segundo a diretora da DGPES, Beatriz Bezerra de Menezes Souza Gaspar, o Departamento de Administração de Pessoal está trabalhando para dar celeridade aos processos e permitir que o pagamento das indenizações seja o mais rápido possível. Ela adiantou que no início de maio haverá também a realização do Programa de Preparação para Aposentadoria PPA, com palestras sobre finanças, saúde e de incentivo ao trabalho voluntário.

A intenção da administração é incentivar que estas pessoas não percam o vínculo com o Tribunal. O trabalho voluntário já existe na Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Abaterj) e no Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape). O objetivo é estimular que as pessoas continuem a colaborar com o Judiciário, explicou.

De acordo com a presidência, o objetivo do plano voluntário é garantir que servidores dedicados há tanto tempo à atividade jurisdicional possam desfrutar da sua aposentadoria e, assim, oportunizar o ingresso de novos servidores.