Serviço digital para obter certidões de 2º Grau para fins eleitorais reduz prazo de emissão dos documentos

Medida contribui com princípio de economicidade do TJSP.

Em todos os anos pares, os servidores da Secretaria Judiciária (SJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo se preparam para receber uma demanda extra de solicitações de documentos por conta do período de eleições. Isso porque a certidão de 2º Grau para fins eleitorais é um dos requisitos para quem deseja registrar candidatura na Justiça Eleitoral. O documento aponta as ações penais e criminais dos postulantes a cargos eletivos, em trâmite na segunda instância, em linha com as exigências da Lei Complementar n. 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Neste ano, os 15 funcionários da SJ1 emitiram 2.553 certidões negativas com ressalva e positivas. “O trabalho foi plenamente atendido sem a necessidade de uso de serviço extraordinário, com uma média de envio dos documentos em três dias, feito por e-mail, abaixo do prazo máximo estipulado, que é de cinco dias. Estávamos preparados para ter mais dificuldades, mas o funcionamento do sistema atendeu plenamente a demanda”, revela Suliene Calefe dos Santos Chiconelli, secretária da SJ.

O principal motivo do trabalho bem-sucedido foi a disponibilização da solicitação e emissão digital de certidões para fins eleitorais desde 19 de julho, iniciativa da SJ com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Com a alteração, as certidões negativas, que consistem na grande maioria das solicitações, passaram a ser liberadas automaticamente pelo Portal de Serviços e-SAJ (esaj.tjsp.jus.br).

O processamento 100% digital desses atestados negativos – sem a necessidade da dedicação de funcionários –, somado ao arquivamento eletrônico de todas as certidões e à dispensa de impressão dos documentos, que passaram a ser enviados por e-mail, proporcionou melhoria da qualidade do serviço, redução de custos e celeridade à atividade.

Da data de implantação da inovação até 3 de outubro, foram fornecidas 5.478 certidões negativas pelo sistema informatizado, o que representa cerca de 70% do total de 8.031 desses documentos emitidos em 2018. Além disso, com a informatização os pedidos passaram a ser arquivados individual e automaticamente, facilitando a consulta e a organização das solicitações. “A digitalização propiciou um conforto ao cidadão para solicitar esse serviço, melhorou a experiência do jurisdicionado com o Judiciário, além da economia interna com insumos e serviços extraordinários”, diz Maria Rita Rebello Pinho Dias, juíza assessora da Presidência do TJSP.

Aprendizagem

No pleito eleitoral de 2016, para o preenchimento dos cargos de vereadores e prefeitos dos 645 municípios do Estado de São Paulo, foram expedidas 102.500 certidões de 2º Grau para fins eleitorais, entre maio e setembro. Todo o trabalho foi feito manualmente, desde a solicitação presencial da parte interessada, passando pela emissão, impressão e assinatura das certidões no TJSP. O arquivamento era físico e a entrega dos documentos também era feita presencialmente em um local único, na Central de Informações do Palácio da Justiça.

O fluxo diário de centenas de pessoas no TJSP para a retirada das certidões extrapolou o horário normal de expediente em alguns dias. Formaram-se longas filas e a situação demandou empenho de dezenas de servidores das seis diretorias da SJ, além de contratação de equipe adicional de segurança.

Após as devidas providências para a digitalização do serviço, no entanto, a experiência foi exitosa e trouxe boas perspectivas. “Creio que conseguimos reverter uma eventual impressão ruim que as pessoas possam ter tido em 2016, que serviu como aprendizagem”, afirma a juíza Maria Rita.

Entenda as certidões para fins eleitorais de 2º Grau

Certidão negativa: certifica que em determinado nome, RG e CPF não constam processo criminal nem ação de improbidade administrativa em andamento em 2ª Instância nas Seções de Direito Criminal, Direito Público e Órgão Especial.

Certidão negativa com ressalva: certifica que em determinado nome constam processo (s) criminal (ais) e/ou ação (ões) de improbidade administrativa em andamento em 2ª Instância nas Seções de Direito Criminal, Direito Público e Órgão Especial, mas pode (m) se referir a homônimo (s). O candidato poderá fazer declaração de homonímia disponível no site do TJSP.

Certidão positiva: certifica que em determinado nome, RG e CPF constam processo (s) criminal (ais) e/ou ação (ões) de improbidade administrativa em andamento em 2ª Instância nas Seções de Direito Criminal, Direito Público e Órgão Especial.

Certidões para fins eleitorais de 2º Grau emitidas pelo TJSP em anos de eleições

2014 – 5.494 (negativas, negativas com ressalva e positivas)

2016 – 102.536 (negativas, negativas com ressalva e positivas)*

2018 – 8.031 (negativas, negativas com ressalva e positivas)**

(*) eleições para prefeitos e vereadores demandam mais certidões do TJSP do que as eleições para deputados, senadores, governadores e presidente.

(**) deste total, 5.478 foram negativas (“nada consta”).

Dados computados até 3/10/18

N.R.: texto originalmente publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 10/10/18.

Comunicação Social TJSP – AL (texto) / AC (fotos) / JT (arte)

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