Servidor aposentado por invalidez terá proventos integrais e paridade
O Plenário do Senado aprovou, dia 20, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 5/12, que garante a servidores públicos aposentados por invalidez, proventos integrais e paridade ao pessoal da ativa. A proposta será promulgada em sessão solene do Congresso nos próximos dias.
A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, façam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.
Com a aprovação da PEC 5/12, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua última remuneração, com vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, incluindo a extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.
A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito, visa mudar a forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez instituídos na reforma da Previdência. Atualmente, a aposentadoria de quem se torna inválido para o trabalho no serviço público é calculada com base no tempo de contribuição.
A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. Emendas constitucionais precisam passar por cinco turnos de discussão antes da primeira votação e depois mais três turnos de debates antes da segunda votação. Mas um acordo entre todos os senadores permitiu a quebra dos interstícios e que todas sessões acontecessem seguidamente para que a matéria tivesse a votação concluída no mesmo dia.
Assessoria de Comunicação
4 Comentários
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Ola, Em 2005 Fui Aposentada por Invalidez Permanente com¨Rendimentos Proporcionais, visto que todas as CAT,s da e´poca foram suspensas.
Entrei na Justiça e foi realizada a Transformação em Aposentadoria por Invalidez Permanente devido Acidente de Trabalho com Integralidade e Paridade retroativa á 2005.
O Auxilo Regencia de 20% foi incorporado ao Vencimento Base do Professores da Ativa em 2008.
Requeri esse direito e foi Indeferido.
Pergunto se eu teria que receber Igual aos servidores da Ativa independente de estar na Ativa Não seria direito essa incorporação?
Tinha 2 Cargos Publicos na Administração Pulica Municipal:Professora e Psicologa.
Atentamente, continuar lendo
Sou funcionária federal aposentada por inválidez com transtorno bipolar e depressão grave tenho direito a aposentadoria integral? continuar lendo
Ótimo texto e muito útil a mim que trabalho com previdência dos servidores públicos . Amei . Ótima base para aumento de conhecimento. continuar lendo
Acho muito justo fui aposentada por invalidez e recebo um valor bem menor dos que estão na ativa e acho injusto que na hora que mais precisamos tenhamos o salário reduzido. continuar lendo