Servidor do Judiciário baleado em fórum receberá indenização do estado

Somente quando o Poder Público se omite diante do dever estabelecido em lei de impedir a ocorrência do dano é que poderá ser responsabilizado civilmente e obrigado a repará-lo. Este foi o caso na condenação da Fazenda do estado de São Paulo pelo Tribunal de Justiça paulista. Um servidor do Judiciário foi alvejado por três tiros enquanto trabalhava no Fórum de São Vicente, no litoral do estado. O funcionário sofreu lesões irreversíveis e foi aposentado por invalidez. Ele receberá indenização de 100 salários mínimos do estado.

O servidor estava no local de trabalho, onde funcionam três varas criminais e uma de execuções crimin...