Servidor do TCE/SC publica artigo sobre Auditoria Ambiental

Investigar o paradigma de sustentabilidade ambiental, social e econômica; analisar a auditoria ambiental como ferramenta de gestão ambiental e avaliar a inconstitucionalidade da lei da auditoria ambiental compulsória do estado do Paraná. Estes foram os principais objetivos dos autores Celso Costa Ramires — servidor do Tribunal de Contas de Santa Catarina —, Sônia Aparecida de Carvalho e Liton Lanes Pilau Sobrinho ao produzirem o artigo “Auditoria Ambiental ou Ecoauditoria: Um Instrumento de Sustentabilidade e Gestão Ambiental”.

Publicado na Revista FSA — periódico científico da Faculdade Santo Agostinho —, o artigo apresenta a auditoria ambiental ou ecoauditoria como instrumento de sustentabilidade e sistema de ecogestão. “O estudo comprova que a auditoria ambiental ou ecoauditoria é um eficiente instrumento para detectar eventuais descumprimentos da legislação ambiental, assim como um importante instrumento de sustentabilidade ambiental, social, econômica e tecnológica”, concluem os autores. O artigo ressalta ainda a importância da auditoria ambiental como uma ferramenta que auxilia a empresa a conhecer o seu desempenho ambiental e adequar-se à legislação.

Ao defenderem a necessidade de ampliação das auditorias ambientais, os autores salientam que a prática deve estar fundamentada em lei, observados os pressupostos da coerência e do regramento de atuação. “Para que sejam evitadas possíveis ações de controle de inconstitucionalidade”, alerta o servidor do TCE/SC.

O auditor fiscal de controle externo Celso Costa Ramires, aluno do mestrado em “Ciência Jurídica”, é um dos beneficiados do Programa de Capacitação do TCE/SC, coordenado pelo Instituto de Contas (Icon), com base no Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, firmado entre o TCE/SC e a Univali, em 2011. O objetivo do Programa foi disponibilizar vagas em cursos de mestrado da instituição de ensino superior para servidores do órgão de controle externo.