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Servidor Público.
Publicado por Diogo Marcos de Almeida
há 3 anos
Servidor Público, você sabe o que está em jogo no PAD e na Sindicância?
Segundo o Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho é a sua honra, imagem e o seu trabalho. Vejamos:
“No processo administrativo disciplinar, a honra e a imagem do servidor sempre serão colocadas em xeque, além de outros bens jurídicos, tal como o trabalho, cujo valor social constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1o, VI, da CF910). Todos esses valores são alberga- dos na Constituição Federal como direitos fundamentais (art. 5o, X911, e art. 6o912), traduzindo, portanto, direitos indisponíveis.” (Processo administrativo disciplinar. 4ª. ed. – São Paulo : Saraiva, 2013. página 339)
Posto isso, a defesa técnica especializada é a melhor escolha.
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