Servidor vai à Justiça para incorporar bônus a salário

Para funcionários públicos, prêmio do governo paulista é ‘salário disfarçado’

Decisões recentes do TJ dizem que remuneração variável tem de entrar na conta de benefícios como 13º e férias

ÉRICA FRAGA
DE SÃO PAULO

Um número crescente de servidores do Estado de São Paulo tem recorrido à Justiça para pedir que os prêmios por desempenho pagos pelo governo sejam considerados parte de seus salários.

A legislação estadual estabelece que os prêmios são remuneração variável e não devem ser usados, por exemplo, no cálculo do décimo terceiro salário e das férias.

Cerca de 100 mil servidores do Estado –entre um total de 570 mil funcionários– têm direito a um dos 11 prêmios por desempenho individual existentes atualmente.

Servidores de algumas categorias dizem que o governo usa os prêmios para não conceder aumentos salariais que onerariam de forma permanente a folha de pagamento.

“Isso é complemento salarial. Não poderia nem ter o nome de prêmio”, diz Gervásio Foganholi, presidente do SindSaúde/SP.

O governo nega e afirma que o objetivo dos prêmios é apenas incentivar os funcionários públicos a perseguirem melhor desempenho.

Uma busca feita no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra um forte aumento no número de decisões de segunda instância a respeito de alguns prêmios criados na década de 90.

Não há estatísticas sobre o resultado dessas decisões. Mas, entre os 25 acórdãos mais recentes, 20 deram razão aos servidores nos pedidos para que os prêmios entrem no cálculo do décimo terceiro. Algumas citam acórdãos anteriores do TJ-SP com a mesma interpretação.

“É inegável que a verba tem natureza remuneratória”, diz uma das decisões.

Em reportagem publicada no último domingo, a Folha mostrou que a maioria dos servidores são bem avaliados por seus chefes. Oito em cada dez recebem o equivalente a 90% do prêmio máximo destinado a seus cargos.

“O governo troca uma política de valorização de salários por uma política de prêmios que, hoje, correspondem à maior parcela do nosso salário”, diz Mauro de Campos, presidente do Sitesp (Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual).

A remuneração bruta média dos cerca de 100 mil servidores avaliados em junho era de R$ 4.150. Sem os prêmios, o valor é de R$ 3.300.

Para a médica Christiane Finardi Pancera, do Hospital das Clínicas, o regime de renda variável do governo “não incentiva ninguém”.

Ela diz que, na carreira médica, os salários e prêmios não valorizam, por exemplo, diplomas de pós-graduação ou publicações acadêmicas.

Segundo o secretário de Gestão Pública do Estado, Davi Zaia, a política de prêmios ainda pode ser aprimorada.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO