Servidores aposentados e pensionistas têm prazo para recadastramento

A Central de Aposentadoria e Pensão (Cape) do TRT-MG promove, até o dia 3 de abril, o recadastramento de todos os servidores aposentados e pensionistas da instituição. O procedimento é obrigatório, precisa ser feito uma vez por ano, e dele depende a continuidade do recebimento de aposentadorias e pensões.

Aposentados e pensionistas que residam na capital ou em local próximo devem comparecer pessoalmente à Cape, na Rua Goitacazes, 1475 / 10º andar, de segunda a sexta feira entre as 9 e as 16h, e preencher um formulário simples. É necessária a presença do próprio aposentado ou pensionista no local, exceto em casos de dificuldade de locomoção ou interdição devidamente comprovados com laudo médico ou curatela. Nessas situações, será exigido o comparecimento de um filho ou responsável legal.

Residentes em outras localidades podem acessar o formulário por meio de link da página Intranet do Tribunal. O documento impresso e preenchido deve ter assinatura reconhecida em cartório, presencialmente perante o tabelião, para ser enviado por correio ao endereço do Cape (Rua Goitacazes, 1475 / 10º andar - bairro Barro Preto - Belo Horizonte - CEP 30190-052). Quem estiver fora do país deve autenticar o formulário preenchido em consulados ou embaixadas brasileiras antes de enviá-lo por correio. As exigências estão regulamentadas no Ato CSJT GP SE 179/ 2009.

Ao fazer o recadastramento, é possível registrar login e senha para poder acessar, pela página da Intranet, o contracheque e o comprovante de rendimentos anual para a declaração do Imposto de Renda.

A divulgação do recadastramento também está sendo feita com o envio de e-mail aos aposentados e pensionistas. O Cape está realizando um esforço para localizar, por telefone, todos os que não têm endereço de correio eletrônico registrado na Secretaria de Pessoal.(David Landau)

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