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Servidores aposentados são condenados a devolver valor excedente
Publicado por JusPodivm
há 9 anos
A 3ª Vara Federal de Alagoas determinou que os servidores públicos aposentados do Ministério da Fazenda do estado devolvam os valores excedentes pagos a eles. Na ação, os aposentados alegavam ter recebidos o dinheiro de boa-fé e usaram como defesa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de...
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http://www.conjur.com.br/2014-dez-16/servidores-aposentados-são-condenados-devolver-valor-excedente
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