Servidores do judiciário cobram posição da AL quanto ao parecer da OAB sobre PCCS

Com o objetivo de discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quarta-feira (16/06) uma audiência pública. Os representantes do judiciário cobraram dos deputados propositores do debate, Moésio Loiola (PSDB), Artur Bruno (PT) e Ely Aguiar (PSDC), uma posição da Casa em relação ao parecer da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) sobre o PCCS.

Os parlamentares informaram que o parecer da OAB declarou a inconstitucionalidade do projeto, visto que o mesmo não passou pela votação do Tribunal Pleno. Segundo Artur Bruno, “não houve sequer diálogo com os servidores no momento da elaboração do Plano. Não pode existir um PCCS que retire o direito e evite o avanço dos trabalhadores”, frisou.

Para Ely Aguiar, o parecer da OAB deve ser levado em consideração e a Casa deve se manifestar nesse sentido. “Não se pode ignorar um fato dessa magnitude”, ressaltou.

O presidente da Associação Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Aspjuce), Roberto Eudes, informou que a categoria completa hoje 57 dias de greve. “Estamos com 110 comarcas paralisadas e o Tribunal não reconhece nossa luta”, ressaltou.

Segundo ele, a reivindicação prioritária da categoria é quanto à questão dos cargos de nível superior e médio. Ele disse que as posições de oficial de justiça e analista judicial devem continuar direcionadas aos servidores que possuem nível superior. “O resto é secundário”, completou Eudes.

Participaram do debate os deputados Moésio Loiola, Adahil Barreto (PR), Heitor Férrer (PDT), Rachel Marques (PT) e Nelson Martins (PT), que presidiu a discussão. Também estiveram presentes representações da Associação dos Analistas Judiciários do Estado do Ceará (AAJUCE) e do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE). As representações do Tribunal de Justiça não compareceram à audiência.

PE/LF